Consultor Jurídico

Administrativo de 16 de outubro de 2021

Direto da Corte

PGR contesta lei que permite venda de armas a agentes de segurança

Preservação ambiental

STJ autoriza retomada de obras em açude no interior da Bahia

Famílias de baixa renda

TJ-SC chancela programa de regularização fundiária do Judiciário

Competência concorrente

STF julga improcedente ação que questiona tombamento no AM

Dia anteriorProcurar por data