Consultor Jurídico

Administrativo de 27 de julho de 2021

Benefício para efetivos

Professora temporária não tem direito a adicional de insalubridade

Parecer do MPF

Para MPF, Funarte não poderia ter barrado aplicação da Lei Rouanet a festival

presunção de inocência

Existência de inquérito ou AP não implica eliminação em concurso ​

Competência do Executivo

TJ-SP anula lei que criava serviço local de verificação de óbitos

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