Consultor Jurídico

Administrativo de 8 de julho de 2021

Fatos distintos

STJ nega liminar contra afastamento de prefeito em Pernambuco

Fibra e Óleo

JF nega autorização para importação de sementes de cânhamo

Improbidade administrativa

MPF processa Daniel Silveira e advogado por reembolso indevido

Prejuízo à população

STJ suspende decisão que declarou legalidade de greve de servidores

Perda Total

Estado deve indenizar por acidente de trânsito causado por policial

Paga o que deve

Alexandre suspende sequestro de valores de RO para pagar precatórios

Competência do Executivo

TJ-RJ suspende extensão de adicional a servidores de Teresópolis

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