Consultor Jurídico

Administrativo de 13 de junho de 2019

operação "lava jato"

STJ começa a analisar inclusão da União em arbitragem da Petrobras

Opinião

Francisco Zavascki: Para TRF-4, e-mails corporativos não são privados

Segurança x blindagem

Juristas divergem sobre regulação de responsabilidade de servidores

Pedido do MP

Justiça suspende lei que criava Parque do Minhocão em São Paulo

Vício na Inicial

Juíza extingue desapropriação para reforma agrária por caducidade

Hierarquia dos poderes

Decreto não pode extinguir conselho criado por lei, decide Supremo

Novos Entendimentos

STJ aprova três súmulas sobre prazos decadencial e prescricional

Novas tecnologias

Órgãos federais buscam implementar modelo de sandbox regulatório

Propostas Protocoladas

Comissão de juristas da Câmara apresenta novos projetos de lei

Em até seis meses

CNJ recomenda que tribunais implementem Justiça Itinerante

Direito à defesa

Multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo do CTB

Contribuinte em desvantagem

71% dos votos de qualidade do Carf são a favor da Receita

Olhar Econômico

ANP deve incrementar a utilização da análise de impacto regulatório

Obrigação acessória

Inmetro é multado por atrasar entrega de declaração de IR em um dia

Dia anteriorProcurar por data