Consultor Jurídico

Administrativo de 12 de junho de 2019

Novos Prazos

Tramitação de medidas provisórias ganha prazos fixos no Congresso

Prerrogativas profissionais

OAB pede revogação de restrições à defesa no código de ética do Carf

Publicação Ofensiva

Procuradora Monique Cheker recebe advertência do CNMP

extinguiu colegiados

STF forma maioria para suspender decreto que extingue conselhos

Decreto presidencial

Extinção de conselho precisa de aval do Congresso, diz Marco Aurélio

Informações incompletas

TCU recomenda aprovação de contas de 2018 de Temer com ressalvas

Divergência entre tribunais

Justiça Federal pede que STJ uniformize admissibilidade de recursos

Saneamento básico

Prefeitura do Rio processa Cedae por má qualidade dos serviços

Garantias do Consumo

21 anos da regulação dos planos de saúde e a insegurança jurídica

Opinião

Lúcia Lamberti: Blindagem político-partidária em entes públicos

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