Consultor Jurídico

Administrativo de 6 de junho de 2019

Ausência de dolo

Gilmar suspende ação contra assessor por parecer em licitação

Improbidade administrativa

TJ-SP afasta prefeito de Campinas por criar "cabide de empregos"

Sessões online

STF amplia casos que podem ser julgados no Plenário Virtual

Desestatização em Jogo

Leia o voto de Lewandowski sobre privatização de estatais

Mais de R$ 2 bilhões

STJ condena Rio por não aplicar percentual correto em educação

Ajuda nas investigações

MPs de Maranhão e Rio Grande do Norte regulamentam leniência

Casos de nepotismo

STF suspende decisões que mantinham interinos em cartórios do MA

Sem dolo

STF absolve deputada da acusação de crime contra Lei das Licitações

Opinião

Paulo Lôbo: Inconstitucionalidades da MP 881 e o Direito Civil

Interesse Público

Por um contencioso administrativo do justo preço nas desapropriações

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