Administrativo
3 de dezembro de 2020
BUROCRACIA ONEROSA
Mera formalidade não justifica supressão de direito de detento
2021-2022
Procuradores paulistas elegem nova gestão do conselho
Crônica judiciária
Advogado reclama de lentidão e juiz informa que há muito trabalho
Norma suspensa
Somente Executivo pode criar atribuições para órgãos públicos
Competência do Executivo
TJ suspende lei que criou linha de transporte hidroviário no Rio
Respiro Judicial
Redução de meta de compensação de gases é suspensa pelo TRF-1
HIPÓXIA NEONATAL
Sem provar danos de vacina a bebê, família não será reparada
Drama Paulistano
Juiz proíbe remoções na Cracolândia durante a crise da Covid-19
Reembolso e atendimento
CNMP aprova criação de programa de assistência à saúde
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Juridicamente possível
MP pode pedir que informação de sinistro conste em registro de carro
2 de dezembro de 2020
Súmula 486
STJ julga se imóvel de família com locação comercial é penhorável
macarthismo jabuticaba
Catalogar opinião de jornalistas é censura indireta, diz procuradoria
Princípio da igualdade
Município não pode isentar habitantes de taxa de inscrição de concurso
Intervenção Estatal
Fux restabelece decreto que requisitou bens hospitalares
Ofensa em Santos
Inquérito criminal contra desembargador do TJ-SP divide STJ
Casos polêmicos
Professor e promotor Roberto Senise Lisboa morre aos 54 anos
Porta giratória
Tribunal de Ética da OAB-SP proíbe Moro de advogar para consultoria
Convicções passadas
Consultoria de Moro disse em 2017 que tríplex não era de Lula
Milésima edição
Informativo STF ganha nova cara
Troca de gestão
Ana Arraes é eleita presidente do Tribunal de Contas da União
Competência do Executivo
Legislativo não pode alterar norma sobre estabilidade de servidores
Processo no CNMP
PGR vai apurar se ofensa a Gilmar é crime contra segurança nacional
Intimidação à PM
Por ofensa a PM, TJ-SP instaura PAD contra desembargador Siqueira
4 anos e 8 meses de reclusão
Prefeito é condenado à perda do cargo por infringir Lei de Licitações
Violação da intranscendência
Afastada restrição que impedia empréstimo de U$ 400 milhões ao ES
Situação gravíssima
União tem 48 h para apresentar plano contra Covid entre indígenas
Inclusão X segregação
Decreto sobre política de educação especial é suspenso por Toffoli
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Terceiro setor
Cabe ação de improbidade contra particular que gere verba pública
Imunidade coletiva
STF julga até dia 18 se vacina contra Covid-19 deve ser obrigatória
1 de dezembro de 2020
Fora da planilha
TCU investiga destino de quantia bilionária dos acordos de leniência
À espera do STF
Suspensas decisões que proibiam prisão disciplinar de PMs no RJ
Novo ano
André Godinho é reconduzido ao cargo de ouvidor do CNJ
Escolha do PGJ
Ferreira Lima é eleito pelo MP-SP para concorrer a vaga no CNJ
Autorregulação
Nasdaq quer exigir diversidade no conselho das empresas
Debate ético
Deputado pede que PGR investigue emprego de Moro em consultoria
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
30 de novembro de 2020
Posições públicas
Magistrada alvo de PAD no CNJ é eleita para Órgão Especial do TJ-RJ
proventos de aposentadoria
Justiça mantém isenção do IR a aposentado com doença grave
Uniformização de Critérios
CJF aprova adoção de Certidão Única no âmbito da Justiça Federal
Atenção especial
OAB não deve cobrar anuidade de advogado com 70 anos
Novo Marco
STJ lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Desempenho insuficiente
STJ veta exoneração de servidor por avaliação de menos de 3 anos
Tese da TNU
Não é preciso adaptação do veículo para deficiente ter isenção de IPI