Consultor Jurídico

Administrativo

3 de dezembro de 2020

BUROCRACIA ONEROSA

Mera formalidade não justifica supressão de direito de detento

2021-2022

Procuradores paulistas elegem nova gestão do conselho

Crônica judiciária

Advogado reclama de lentidão e juiz informa que há muito trabalho

Norma suspensa

Somente Executivo pode criar atribuições para órgãos públicos

Competência do Executivo

TJ suspende lei que criou linha de transporte hidroviário no Rio

Respiro Judicial

Redução de meta de compensação de gases é suspensa pelo TRF-1

HIPÓXIA NEONATAL

Sem provar danos de vacina a bebê, família não será reparada

Drama Paulistano

Juiz proíbe remoções na Cracolândia durante a crise da Covid-19

Reembolso e atendimento

CNMP aprova criação de programa de assistência à saúde

Direito Remoto

Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet

Juridicamente possível

MP pode pedir que informação de sinistro conste em registro de carro

2 de dezembro de 2020

Súmula 486

STJ julga se imóvel de família com locação comercial é penhorável

macarthismo jabuticaba

Catalogar opinião de jornalistas é censura indireta, diz procuradoria

Princípio da igualdade

Município não pode isentar habitantes de taxa de inscrição de concurso

Intervenção Estatal

Fux restabelece decreto que requisitou bens hospitalares

Ofensa em Santos

Inquérito criminal contra desembargador do TJ-SP divide STJ

Casos polêmicos

Professor e promotor Roberto Senise Lisboa morre aos 54 anos

Porta giratória

Tribunal de Ética da OAB-SP proíbe Moro de advogar para consultoria

Convicções passadas

Consultoria de Moro disse em 2017 que tríplex não era de Lula

Milésima edição

Informativo STF ganha nova cara

Troca de gestão

Ana Arraes é eleita presidente do Tribunal de Contas da União

Competência do Executivo

Legislativo não pode alterar norma sobre estabilidade de servidores

Processo no CNMP

PGR vai apurar se ofensa a Gilmar é crime contra segurança nacional

Intimidação à PM

Por ofensa a PM, TJ-SP instaura PAD contra desembargador Siqueira

4 anos e 8 meses de reclusão

Prefeito é condenado à perda do cargo por infringir Lei de Licitações

Violação da intranscendência

Afastada restrição que impedia empréstimo de U$ 400 milhões ao ES

Situação gravíssima

União tem 48 h para apresentar plano contra Covid entre indígenas

Inclusão X segregação

Decreto sobre política de educação especial é suspenso por Toffoli

Direito Remoto

Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet

Terceiro setor

Cabe ação de improbidade contra particular que gere verba pública

Imunidade coletiva

STF julga até dia 18 se vacina contra Covid-19 deve ser obrigatória

1 de dezembro de 2020

Fora da planilha

TCU investiga destino de quantia bilionária dos acordos de leniência

À espera do STF

Suspensas decisões que proibiam prisão disciplinar de PMs no RJ

Novo ano

André Godinho é reconduzido ao cargo de ouvidor do CNJ

Escolha do PGJ

Ferreira Lima é eleito pelo MP-SP para concorrer a vaga no CNJ

Autorregulação

Nasdaq quer exigir diversidade no conselho das empresas

Debate ético

Deputado pede que PGR investigue emprego de Moro em consultoria

Direito Remoto

Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet

30 de novembro de 2020

Posições públicas

Magistrada alvo de PAD no CNJ é eleita para Órgão Especial do TJ-RJ

proventos de aposentadoria

Justiça mantém isenção do IR a aposentado com doença grave

Uniformização de Critérios

CJF aprova adoção de Certidão Única no âmbito da Justiça Federal

Atenção especial

OAB não deve cobrar anuidade de advogado com 70 anos

Novo Marco

STJ lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Desempenho insuficiente

STJ veta exoneração de servidor por avaliação de menos de 3 anos

Tese da TNU

Não é preciso adaptação do veículo para deficiente ter isenção de IPI

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