Perspectiva de gênero na advocacia pública: inovação no programa PGU Delas

“A voz de minha filha
recolhe todas as nossas vozes
recolhe em si
as vozes mudas caladas
engasgadas nas gargantas.”
(Conceição Evaristo. Poemas de recordação e outros movimentos)

A Procuradoria-Geral da União (PGU) lançou uma iniciativa inovadora com a criação do programa PGU Delas, que marca um avanço significativo na implementação da perspectiva de gênero na atuação finalística da advocacia pública. Esse programa, formalizado por meio de uma nova portaria normativa, não apenas busca fortalecer a representatividade feminina dentro da PGU, mas também transforma a maneira como a instituição aborda questões jurídicas que envolvem desigualdades e violência de gênero.

A principal inovação do PGU Delas reside na sua proposta de integrar a perspectiva de gênero na forma de atuação em processos judiciais. Ao instituir uma política de atuação que considere as especificidades das mulheres, a PGU se alinha a outras iniciativas bem-sucedidas implementadas na Procuradoria-Geral Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que têm se destacado por suas práticas inclusivas e comprometidas com a equidade. E, ainda, com a importante iniciativa do CNJ que instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no julgamento em todo o Poder Judiciário.

O programa estabelece diretrizes claras tanto para a gestão administrativa quanto para a atuação judicial, com o intuito de garantir que as mulheres ocupem espaços de liderança e que suas vozes sejam ouvidas nas decisões que impactam as vidas das mulheres.

Dentre as ações propostas, destaca-se a busca pela equidade de gênero em funções e cargos comissionadas, conforme orienta a Portaria Normativa do Advogado-Geral da União firmada em 20 de março de 2025, além de um foco no desenvolvimento profissional e na promoção de um ambiente de trabalho inclusivo.

No que tange à atuação judicial, o PGU Delas prioriza processos que envolvam questões de políticas públicas voltadas ao combate à desigualdade e à violência de gênero, assim como casos concretos em que essa temática é central. A PGU adotará um acompanhamento estratégico das demandas com enfoque na resolução consensual, assegurando que sejam tratadas com a sensibilidade necessária para evitar a revitimização e garantir o respeito aos direitos das mulheres.

Processo transformador

A utilização de linguagem simples e inclusiva também é um aspecto central da estratégia, promovendo uma comunicação que não invisibilize as questões de gênero.

A implementação do programa contará com a dedicação das procuradorias nacionais, procuradorias regionais, procuradorias nos estados e procuradorias seccionais, que cobrem todo o território brasileiro. Além disso, a coordenação nacional do programa acompanhará a implementação das ações e realizará avaliações periódicas sobre sua efetividade.

A iniciativa também prevê a criação de canais de debate e a realização de pesquisas, reforçando a transparência e a participação de todas as pessoas envolvidas. O objetivo é avançar com projetos que visam garantir a igualdade de gênero e a reversão do quadro de representatividade de mulheres, em especial mulheres negras e mulheres com deficiência, no âmbito da advocacia pública.

Com o PGU Delas, a Procuradoria-Geral da União assume sua responsabilidade de contribuir com os processos transformadores de integridade na advocacia pública, inspirando-se em projetos que têm demonstrado excelentes resultados em outras esferas da Advocacia-Geral da União.

A expectativa é que essa nova abordagem não apenas fortaleça a atuação da PGU, mas também contribua para a construção de um sistema de justiça mais justo e equitativo, refletindo um compromisso genuíno com a constante busca de aperfeiçoamento na defesa de todos os grupos subrepresentados.