Qualicorp assina acordo de leniência de R$ 44 milhões com AGU e CGU

A Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União assinaram nesta segunda-feira (17/3) um acordo de leniência com a empresa Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.A..

AGU assinou acordo de R$ 44 milhões com a companhia de seguros

O acordo é regido pela Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e estipula que a empresa pagará R$ 44 milhões, valor que será integralmente destinado à União.

Os atos que motivaram o acordo ocorreram entre os anos de 2013 e 2014 e foram investigados em dois inquéritos da Polícia Federal que apuram pagamentos indevidos feitos para evitar autuações fiscais e crimes eleitorais por meio de caixa dois.

A negociação para o acordo de leniência teve início em 2021, quando a Qualicorp procurou a AGU e a CGU em busca de colaboração com as investigações, em troca da mitigação das sanções. A empresa contribuiu fornecendo informações e provas de investigações internas promovidas por um comitê de apuração independente, além de colaborar com depoimentos de um ex-diretor da companhia.

Com a colaboração, a Qualicorp conseguiu reduzir as penalidades inicialmente previstas. Além disso, a CGU avaliou o programa de integridade da empresa, que inclui um código de ética e conduta, políticas de compliance e procedimentos internos. A Qualicorp se comprometeu a manter e aprimorar seu programa de integridade, com acompanhamento contínuo da CGU.

A companhia é representada pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, que conduziu as negociações com AGU e CGU desde o início. Esse é o quinto acordo de leniência negociado pelo escritório com a CGU. Com informações da assessoria de comunicação da AGU.