Supremo confirma decisão de suspender plataforma Rumble no país

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma Rumble no Brasil. O voto do relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Decisão de Alexandre foi mantida por unanimidade pela 1ª Turma do STF 

A Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, mas com regras pouco rígidas sobre suas publicações. Ela é usada em grande parte por criadores de conteúdo de extrema-direita que não possuem mais canais no Youtube, seja porque violaram regras da plataforma, seja por ordem judicial.

Em sua decisão monocrática, Alexandre afirmou que a plataforma não se submete ao ordenamento jurídico brasileiro e viabiliza a manutenção e a ampliação da atuação de grupos extremistas, milícias digitais das redes sociais, com a “massiva divulgação de discursos nazistas, racistas e fascistas”.

Sem representante no Brasil

No último dia 19, o ministro havia determinado que a plataforma indicasse, em até 48 horas, quem a representa no Brasil. Essa decisão não foi cumprida.

“A tentativa da Rumble INC. de colocar-se fora da jurisdição brasileira potencializará a massiva divulgação de mensagens ilícitas, acarretando forte carga de desinformação possibilitando gravíssimos atentados à democracia”, disse o ministro na decisão.

Alexandre determinou o bloqueio do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, no começo de fevereiro. Depois, foi informado de que a Rumble não tem representante legal no país.

“A tentativa da Rumble em colocar-se à margem da lei brasileira demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial, colocando em risco a democracia, como já fora tentado no Brasil anteriormente e em vários países do mundo pelo novo populismo digital extremista”, disse o ministro.

De acordo com Alexandre, o descumprimento de decisões e a falta de representação no país “são circunstâncias completamente incompatíveis” com a ordem constitucional vigente.

“A nova realidade na instrumentalização das redes sociais pelos populistas digitais extremistas com maciça divulgação de discursos de ódio e mensagens antidemocráticas e utilização da desinformação para corroer os pilares da Democracia e do Estado de Direito exige uma análise consentânea com os princípios e objetivos da República.”

Em 2024, Alexandre determinou o bloqueio do X por descumprimento de decisões e falta de representante no país. O antigo Twitter foi desbloqueado depois de pagar quase R$ 29 milhões em multas e indicar um representante.

A Rumble é responsável por mover, junto com a Trump Media, uma ação contra Alexandre nos Estados Unidos. A petição inicial diz que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA no que se refere à liberdade de expressão.

Clique aqui para ler a decisão
Pet 9.935