Consultor Jurídico

STF libera estagiários e assistentes para acompanhar julgamentos no Plenário

12 de março de 2025, 17h54

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Estagiários e assistentes de escritórios de advocacia estão novamente liberados para entrar no Plenário do Supremo Tribunal Federal.

STF tinha mudado regra para ingresso de estagiários e assistentes no Plenário

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, a presença deles nos julgamentos presenciais havia sido proibida pela corte no final de fevereiro. Havia uma nova diretriz interna determinando que só advogados com inscrição na OAB poderiam ingressar no prédio do STF para acompanhar as sessões.

No entanto, grandes escritórios mantinham a rotina de enviar estagiários e assistentes para acompanhar os julgamentos e reportar casos de atuação e interesse dessas bancas.

Agora, estagiários com registro na OAB podem novamente exercer funções como acompanhar julgamentos, obter certidões de peças de processos em curso e assinar petições de juntada de documentos.