Justiça e Cidadania

Prieto converte direitos difusos em obras nos municípios paulistas

 

12 de março de 2025, 14h34

O secretário estadual Fábio Prieto de Souza (Justiça e Cidadania de São Paulo) formalizará nesta quinta-feira (13/3) o maior repasse já feito pelo Fundo de Interesses Difusos (FID) a municípios paulistas. Serão 270 projetos de 256 municípios contemplados com R$ 238 milhões.

Fábio Prieto

Fábio Prieto formalizará nesta quinta-feira repasse do FID a municípios

O orçamento do FID decorre de multas e indenizações apuradas pelo Estado e os projetos destinam-se em grande parte à mobilidade urbana.

As cidades ganharão pistas de caminhada, ciclovias, centros de atendimento à cidadania, parques ecológicos e lineares, praças públicas, reforma de espaços culturais, centros de memória e museus, entre outros equipamentos sociais espalhados por todo território do estado de São Paulo.

O coroamento dessa iniciativa ocorrerá nesta quinta, a partir das 15h, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas, autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, lideranças da advocacia, parlamentares e mais de 250 prefeitos beneficiários do investimento.

Prieto, que se notabilizou pela modernização do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como seu presidente, redimensionou a Secretaria de Justiça com ações como um megamutirão itinerante destinado a fornecer documentação para moradores de áreas carentes.

A atual gestão do governo estadual recebeu de herança cerca de 460 propostas de municípios e entidades da sociedade civil que estavam na fila desde 2021, quando foi lançado o último edital do FID. Prieto mobilizou os técnicos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado, responsável pela consultoria, e determinou a revisão de todos os projetos.

A partir da identificação das inconsistências técnicas mais relevantes, organizou planilhas com as soluções para cada uma delas. Em reunião virtual com mais de 300 prefeitos e gestores municipais, conduziu os trabalhos para a finalidade.

Para difundir as regras legais do sistema, Prieto compareceu a congressos municipais, visitou e deu palestras em consórcios intermunicipais e envolveu deputados e prefeitos de todas as regiões do estado para explicar as exigências técnicas dos projetos.

Ao final do trabalho de mais de dois anos, o Conselho do FID presidido pelo secretário aprovou 270 projetos em 256 municípios, com o investimento de R$ 238 milhões oriundos do FID.

Os municípios contribuirão com mais R$ 78 milhões de recursos próprios, de modo que o investimento total alcançará mais de R$ 316 milhões.

É o maior investimento da história do FID no estado de São Paulo. O maior número de projetos havia sido alcançado no edital de 2017, com a aprovação de 133 projetos, enquanto o segundo maior investimento, de R$ 153 milhões, foi feito no edital de 2013. Nos próximos meses, o Conselho do FID discutirá a implementação de novo edital de projetos, no montante em torno de R$ 250 milhões.

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