Braga Netto alega cerceamento de defesa por falta de acesso a documentos

Para os advogados do general Walter Braga Netto, a Procuradoria-Geral da República cerceia a defesa ao oferecer denúncia por golpe de Estado baseada em centenas de milhares de documentos, apresentados sem tempo hábil para análise, ao mesmo tempo em que nega acesso a diversos outros elementos de prova.

General Braga Neto (à esq.) está entre os 34 denunciados pela PGR pela tentativa de golpe de Estado

A alegação é feita na resposta à acusação entregue ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, que concorreu como vice de Jair Bolsonaro nas eleições de 2024. Ele está entre os 34 denunciados por cinco crimes.

São eles: golpe de Estado; organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração do patrimônio tombado.

A manifestação foi encaminhada à PGR pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A próxima manifestação deverá ser feita até a próxima sexta-feira. A denúncia será apreciada pela 1ª Turma do STF, em data ainda a definir.

Em nota, os advogados de Braga Netto reforçaram a alegação de cerceamento de defesa, o que inclui elementos colhidos do celular do próprio general. São eles José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima.

“Em um julgamento dessa magnitude, histórico, envolvendo um ex-Presidente da República, Generais e outras autoridades, nada justifica um julgamento com atropelo das normas Processais e Constitucionais”, disseram.

Resposta à acusação

Para a defesa de Braga Netto, a denúncia é fantasiosa e ilógica, fruto da criatividade intelectual da PGR e decorrente de uma farsa apresentada por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A resposta à acusação tem pedido subsidiário de anulação da delação premiada de Cid, sob alegação de inconsistências e mentiras e pelo comportamento do ministro Alexandre de Moraes durante as negociações.

No mérito, o documento aponta a ausência de relação de Braga Netto com atos golpistas e antidemocráticos e tenta desvinculá-lo de reuniões preparatórias para o golpe, financiamento de atos antidemocráticos e falta de descrição de sua suposta liderança na intentona.

Cerceamento de defesa

A maior parte do documento foca em questões processuais. Segundo os advogados, houve a ocorrência de document dump: um volume excessivo de informações em documentos e mídias apresentados sem tempo hábil para sua análise.

A defesa lembra que, nas investigações sobre a tentativa de golpe, foram apreendidos u 1,2 mil equipamentos eletrônicos e produzidos uma infinidade de elementos de prova ao longo de 16 procedimentos que somam aproximadamente 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados digitais.

Ainda assim, há uma série de alegações feitas pela PGR que os advogados não conseguiram identificar em todo esse material, no prazo de 15 dias dado pelo STF para a resposta à acusação.

Isso inclui acesso ao conteúdo do celular do próprio Braga Netto, cujo acesso foi negado pela PGR. A defesa sustenta que a denúncia se baseia em poucas e genéricas mensagens de WhatsApp trocadas com um único interlocutor e que não foram contextualizadas.

A resposta a acusação pede a rejeição da denúncia por falta de justa causa. Caso seja negado, pede acesso efetivamente amplo e total aos elementos de prova relacionados, com concessão de prazo para complementar a resposta.

E também a anulação de todo o procedimento, por ter sido embasado em elementos informativos ilegalmente colhidos no inquérito das mílicias digitais (Inq 4.874).

Leia na íntegra a nota da defesa de Braga Netto

É importante salientar que a defesa do General Braga Netto foi cerceada, uma vez que não tivemos acesso à integralidade das provas, como o conteúdo do celular do nosso cliente, que ainda não nos foi fornecido.

Em um julgamento dessa magnitude, histórico, envolvendo um ex-Presidente da República, Generais e outras autoridades, nada justifica um julgamento com atropelo das normas Processais e Constitucionais.

Demonstro-se o quão fantasiosa é a denúncia apresentada pela PGR, fruto da sua criatividade intelectual.

E com relação a farsa apresentada pelo Sr. Cid, demonstramos que a PGR foi contra a homologação do seu acordo, que está provada a falta de voluntariedade do colaborador por conta da coação praticada pela Polícia Federal, pelas inconsistências e mentiras do colaborador nos seus inúmeros relatos, bem como pelo comportamento do Ministro Relator durante as negociações, que extrapolou em muito o permitido em lei.

A defesa confia na Justiça e nos integrantes do Supremo Tribunal Federal.

José Luis Oliveira Lima
Rodrigo Dall’Acqua
Rogério Costa
Millena Galdiano
Bruno Dallari Oliveira Lima

Clique aqui para ler a resposta à acusação