Comissão da Lei de Direito Internacional Privado promove audiência pública no dia 17

A comissão de juristas encarregada de elaborar um anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado promoverá no próximo dia 17, a partir das 10h, uma audiência pública com acadêmicos, professores e demais interessados para colher sugestões sobre o tema. O evento será virtual, sob a organização da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Comissão vai elaborar anteprojeto sobre Direito Internacional Privado

Essa será a segunda audiência pública promovida pela comissão. A primeira ocorreu nesta quinta-feira (6/3), com representantes de setores econômicos da sociedade.

As inscrições e o envio de sugestões para a nova audiência devem ser feitos pelo e-mail [email protected].

Em dezembro do último ano, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República, conhecido como Conselhão, instituiu a comissão de juristas para criar uma lei específica sobre o tema.

Entre os escolhidos estão os ministros Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça. Também participam professores, integrantes de diferentes ministérios do governo federal e outros especialistas em Direito Internacional Privado, como Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB Nacional.

Salomão explica que a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) trata do Direito Internacional Privado apenas por meio de alguns “artigos esparsos”. Ou seja, muitas questões que envolvem esse tema — como relações de comércio, entre empresas e de Direito de Família — não são totalmente contempladas pela legislação atual.

“Acredito que o trabalho da comissão, depois dessa audiência pública, vai ganhar uma tração”, completa o magistrado.