PSOL contesta alterações em regras para carreiras da educação em SP

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona no Supremo Tribunal Federal parte de uma lei do município de São Paulo que alterou regras da carreira de profissionais da educação pública. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro Luiz Fux.

Lei paulistana permite remover diretores por desempenho e suspende jornada especial para professores afastados

As alterações, aprovadas em dezembro de 2024, estabelecem a possibilidade de remoção do diretor de escola de acordo com o desempenho da sua unidade e a suspensão da jornada especial para professores que estejam em licença para tratamento de saúde ou em readaptação.

Segundo o partido, as mudanças vão contra a valorização dos profissionais da educação e a gestão democrática do ensino público, além de violar princípios como o direito à saúde e a valorização do trabalho.

Para o PSOL, a possibilidade de remover diretores pelo desempenho da escola penaliza indevidamente os profissionais da educação. A legenda argumenta que o cargo é acessado por concurso, e não por livre nomeação. Portanto, segue critérios objetivos e não pode ser utilizado como meio de punição. Em relação à chamada Jornada Especial Integral de Formação, alega que sua suspensão afeta as condições de trabalho e a remuneração, já que esse formato tem uma carga horária ampliada que rende um salário maior. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 1.209