FDUSP aprova moção de solidariedade a Alexandre por ameaças dos EUA

As ameaças de sanção do governo de Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes motivaram uma moção de solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal feita pela Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Nesta semana, Trump anunciou que restringirá vistos a estrangeiros e a pessoas cúmplices na censura de americanos, o que soou como ameaça ao ministro.

FDUSP aprovou moção em solidariedade a Alexandre por ataques dos EUA

Alexandre é professor de Direito Eleitoral na USP. Embora não cite diretamente o ministro, a mensagem do governo dos Estados Unidos foi entendida como direcionada a ele, o que a Congregação da USP considera inaceitável.

A moção foi encaminhada pelo Departamento de Direito do Estado, a partir de ideia do professor emérito Celso Lafer (Filosofia do Direito e ex-ministro da Relações Exteriores), por meio de minuta elaborada pelos docentes Floriano de Azevedo Marques Neto e Levi do Amaral, com Elival Ramos e Fernando Menezes, e apoiada por professores de todos os departamentos.

O texto da FDUSP ressalta que é princípio basilar do convívio diplomático a noção de que as verdadeiras democracias não se agridem, mas, sim, respeitam-se mutuamente, cooperam umas com as outras e promovem, juntas, os direitos humanos.

“Por isso, é inaceitável que país estrangeiro (sobretudo um país amigo) cogite, muito menos pretenda, censurar membro do Judiciário brasileiro, qualquer que seja ele, pelas decisões tomadas no exercício da jurisdição”, diz o documento.

“A independência da magistratura e o respeito às decisões judiciais é pressuposto elementar do regime democrático, já ensinavam os Pais Fundadores, a começar
por Alexander Hamilton, merecidamente repercutidos em outros povos, como fez Alexis de Tocqueville. Ninguém, em honestidade de propósitos, pode abrir mão dessas lições, sendo
vedado a quem tenha a dignidade da cidadania brasileira, conspirar contra a própria Pátria, muito menos aliando-se a quem sabidamente desafia antigas tradições democráticas que seguem inspirando tantas e tantas Nações, aí incluída a brasileira”, afirma a moção.

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