Plano de saúde deve pagar congelamento de óvulos de paciente em quimioterapia

A 42ª Vara Cível de São Paulo decidiu que uma operadora de plano de saúde deve custear gastos relacionados à manutenção da criopreservação dos óvulos de mulher em tratamento quimioterápico.

TJ-SP determinou que plano reponha gastos de congelamento de óvulos de mulher

A empresa deverá ainda ressarcir os valores gastos pela autora durante procedimento de extração e congelamento dos óvulos em clínica particular.

De acordo com os autos, o plano de saúde se recusou a custear tratamento de preservação de óvulos como etapa anterior à quimioterapia em paciente diagnosticada com câncer de mama.

Na sentença, o juiz André Augusto Salvador Bezerra aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça e reconheceu o dever da operadora de autorizar o procedimento.

“Negar à autora o direito à criopreservação de óvulos como etapa anterior de tratamento de quimioterapia revela a pouca atenção da ré à questão de gênero, cujas desigualdades são explícitas em um país, como o Brasil, marcado pelas mais diversas espécies de violência de gênero, inclusive na desconsideração de situações peculiares as mulheres, como a questão gestacional, ora discutida”, escreveu o magistrado. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.