TJ de Santa Catarina recebe inscrições para 60 vagas de juiz leigo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebe inscrições em concurso para preencher 60 vagas de juiz leigo no estado. Os candidatos devem se inscrever até o dia 13 de junho no site da FGV Conhecimento, responsável pela seleção. A taxa é de R$ 115.

O exame será aplicado no dia 3 de agosto, preferencialmente em Florianópolis

De acordo com o edital, não há vínculo empregatício e a função pode ser exercida por quatro anos, prorrogáveis por igual período. Ainda segundo o edital, a remuneração não é fixa: “Perceberá a título de indenização um valor proporcional à quantidade e qualidade dos atos praticados no mês anterior”.

O juiz leigo atua nos juizados especiais, que analisam casos de menor complexidade. No caso dos juizados cíveis, as causas não podem exceder 40 salários mínimos. Nos criminais, cuidam de infrações de menor potencial ofensivo e com pena de até dois anos. Nos juizados da Fazenda Pública, os processos devem se limitar a 60 salários mínimos.

O candidato deve ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovar dois anos de prática jurídica. Não pode, porém, ter filiação partidária, representar entidade de classe, atuar como árbitro ou ter condenação criminal transitada em julgado. Também é vedado atuar como advogado no juizado especial da comarca onde atuará.

A seleção terá uma prova objetiva, com cem questões, de caráter classificatório e eliminatório. O exame será aplicado no dia 3 de agosto deste ano, das 13h às 17h (horário de Brasília), preferencialmente em Florianópolis. O edital ainda prevê uma segunda etapa, de avaliação de títulos.

Organização

A FGV Conhecimento organiza concursos em todas as regiões do país para tribunais, governos estaduais e municipais, Assembleias e Câmaras Municipais. Os exames são elaborados para selecionar profissionais nas áreas jurídica, de saúde, educação, segurança pública, fazendária ou bancária.

Clique aqui para se inscrever e acessar o edital