Procuradores-gerais divulgam carta em apoio a escritórios atacados por Trump

Em uma carta aberta, procuradores-gerais de 20 estados dos Estados Unidos e do Distrito de Colúmbia, todos democratas, declararam o compromisso de apoiar os escritórios de advocacia que decidiram enfrentar, na Justiça, os ataques retaliatórios do presidente Donald Trump.

Procuradores de estados democratas escreveram carta em apoio às bancas atacadas por Trump

Na mesma carta, os procuradores-gerais pediram aos escritórios de advocacia que capitularam às exigências de Trump que rescindam seus acordos com o governo. A carta também pede à comunidade jurídica que se junte em defesa do Estado de Direito.

Por meio de ordens executivas, Trump tenta impor medidas retaliatórias contra escritórios de advocacia que o processaram ou que representaram clientes tratados como inimigos, além de escritórios que contrataram procuradores que o investigaram por condutas supostamente ilegais no seu governo.

Excluindo os aliados do presidente, a comunidade jurídica está particularmente irritada com comentários depreciativos que Trump fez sobre as grandes bancas que fizeram acordos com ele.

O último deles foi feito em uma entrevista à ABC News, em que ele se declarou “surpreso” sobre o desinteresse das bancas em lutar contra suas ordens executivas, como era esperado. “Essas bancas estão entre a mais poderosas do mundo. E elas assinaram o que eu coloquei na frente delas. Nunca vi algo como isso.”

Bloqueio do Judiciário

Antes disso, Trump fez um comentário que a juíza federal Beryl Howell citou em sua decisão que bloqueou, de forma permanente, uma ordem executiva que pretendia impor medidas retaliatórias contra o escritório de advocacia Perkins Coie. Em um discurso a seus eleitores, Trump se gabou:

“Muitos escritórios de advocacia estão assinando acordos com Trump. US$ 100 milhões, outros US$ 100 milhões, e os escritórios dizem: ‘Não fizemos nada errado.’ E eu concordo, eles não fizeram nada errado. Mas, diabos, eles estão me dando muito dinheiro, considerando que não fizeram nada errado”.

Trump se referia ao compromisso que as bancas assumiram de prestar serviços jurídicos gratuitos (pro bono) para o governo (no valor de milhões de dólares). Em uma entrevista à Time, Trump declarou: “Devo estar fazendo alguma coisa certa, porque muitos escritórios de advocacia estão me dando muito dinheiro”.

Em entrevista ao programa 60 Minutes, da CBS News, o advogado Marc Elias, que integrou a equipe da Perkins Coie, falou sobre o que os advogados pensam sobre as táticas do presidente:

“Trump está tentando intimidar os escritórios de advocacia da mesma maneira que os chefões da máfia intimidavam os comerciantes: exigindo pagamento por proteção. Trump está dizendo aos escritórios que, se não cooperarem com ele, alguma coisa muito ruim pode lhes acontecer”, disse.

Os escritórios se defendem

Até agora, os nove escritórios que fizeram acordo com Trump se comprometeram a prestar serviços pro bono no valor de quase US$ 1 bilhão. Para Trump, esses escritórios são, agora, “soldados da agenda política republicana”.

Eles estarão à disposição para atuar em causas do governo, tais como negociar acordos comerciais com outros países, defender os interesses da indústria do carvão, combater o antissemitismo, prestar assistência a veteranos, defender a imparcialidade no sistema judicial e representar policiais acusados de uso excessivo de força.

Em resposta a uma carta que um grupo de senadores democratas enviou a esses escritórios, eles afirmam que não é bem assim. Na verdade, eles dizem, os escritórios terão autoridade para escolher as causas que irão defender e os clientes que irão representar.

No que se refere à representação de clientes, por exemplo, os escritórios argumentam que o propósito da assistência jurídica pro bono é o de servir pessoas com recursos limitados, e defender policiais acusados de espancar manifestantes em um protesto ou que atiram em pessoas desarmadas não se qualifica como tal.

A banca Latham & Watkins disse na carta de resposta aos senadores que manterá sua independência total na escolha das causas que irá assumir e dos clientes que irá representar. A Simpson Thacher & Bartlett disse que o acordo com o governo não irá ditar ou restringir as causas que irá defender pro bono. A Cadwalader, Wickersham & Taft disse que não restringiu e não irá restringir as atividades pro bono ou suas posições em favor de seus clientes.

A Allen Ovary Shearman Sterling LLP disse que irá prestar serviços pro bono apenas em três áreas específicas: assistência jurídica a veteranos e outros servidores públicos, combater o antissemitismo e defender a imparcialidade no sistema judicial. “O acordo não permite ao governo ou a qualquer pessoa ou entidade determinar que clientes ou causas a banca deve assumir, sejam matérias pro bono ou não”, diz a carta aos senadores.