O sistema de imigração está “repleto de exemplos de comportamento inescrupuloso de advogados e escritórios de advocacia”. É assim, de forma irresponsável e com acusações infundadas, que o presidente Donald Trump se refere aos profissionais dedicados a defender os direitos dos imigrantes que formam uma força de trabalho fundamental para a economia dos Estados Unidos.
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A acusação consta de um memorando, emitido no dia 22 de março, instruindo o procurador-geral e a secretária do Department of Homeland Security a agir contra advogados especializados em imigração. “Advogados e escritórios de advocacia que se envolvem em ações que violam as leis dos Estados Unidos ou as regras que regem a conduta dos advogados devem ser responsabilizados de forma eficiente e eficaz”, afirma o texto, que prossegue. “A responsabilização é especialmente importante quando a má conduta de advogados e escritórios de advocacia ameaça nossa segurança nacional, segurança interna, segurança pública ou integridade eleitoral.”
Sabemos que, apesar da retórica moralista, o alvo do presidente não são os advogados antiéticos. O que ele pretende, com este documento, é criar um clima de pânico e de perseguição contra nós. Enquanto a atual gestão atua com agressividade na caça a estrangeiros não documentados, nós representamos um incômodo, porque defendemos os direitos humanos mais básicos, como o acesso à defesa diante das autoridades. Da minha parte, não vou me afugentar, nem recuar.
Não há por que mudar atuação
Sou brasileiro, residente nos Estados Unidos, com 13 anos de experiência em imigração. Já atuei em centenas de casos, sob diferentes presidentes, cada qual com suas próprias abordagens a respeito dos estrangeiros — que, na esmagadora maioria dos casos, só querem viver em paz e trabalhar nesta que é mundialmente conhecida como a terra das oportunidades.
Por isso, não vejo motivo para mudar nada sobre a maneira como faço negócios ou represento meus clientes. E não estou sozinho. A American Immigration Lawyers Association (Aila) já se manifestou sobre as acusações levianas e as orientações agressivas de Trump. “O memorando, em resumo, ordena sanções, revisões e supervisão mais rigorosa de advogados em casos de asilo e imigração. A ampla afirmação de que os advogados de imigração estão agindo de forma imprópria em seus esforços para representar indivíduos contra um sistema de imigração cada vez mais complexo e restritivo é infundada e perigosa.”
E o presidente da organização, Kelli Stump, reforça. “Por mais de 75 anos, a Aila e seus membros guardaram esse juramento e a integridade da prática da lei de imigração. Permanecemos firmes em nosso compromisso de manter os mais altos padrões de profissionalismo e integridade em nossas fileiras e estamos comprometidos em garantir que todos os advogados de imigração cumpram suas responsabilidades profissionais.”
Spacca
Objetivo é deslegitimar profissionais
De fato, o memorando do presidente busca deslegitimar o trabalho de profissionais que garantem que os imigrantes tenham acesso a uma representação legal justa. Desta forma, o documento ataca não apenas os advogados de imigração, mas a integridade de todo o sistema legal americano.
Estou comprometido a prosseguir com meu trabalho, de forma responsável e assertiva, na defesa de todos os estrangeiros que precisem de apoio e aconselhamento profissional. Afinal, nós, advogados de imigração, existimos precisamente para garantir o acesso à Justiça. É assim que eu atuo — e vou continuar atuando.