* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br).
Capa da nova edição do Anuário da Justiça São Paulo
O ano de 2024 — o primeiro ano do biênio do desembargador Torres de Carvalho à frente da Seção de Direito Público — foi marcado por aumento na demanda e também no ritmo de julgamento das câmaras. Dados da corte mostram que a distribuição cresceu 14%, passando de 209 mil novas ações. Já a produtividade dos desembargadores deu um salto de 16%, com quase 223 mil decisões durante o ano. A redução de 13% do acervo mostra que a Seção tem cumprido ano a ano a primeira das Metas Nacionais do Poder Judiciário, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça: “julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente”.
A estrutura geral da Seção de Direito Público permanece a mesma. Em fevereiro de 2025, era formada por 90 desembargadores (sua capacidade máxima) e 18 juízes em segundo grau (quatro a menos que em 2023), que atuam para dinamizar o fluxo de decisões.
São 20 Câmaras distribuídas em nove grupos: os seis primeiros grupos, que congregam 13 câmaras, formam um bloco temático com competência para julgar matérias relacionadas ao Direito Público, tais como desapropriações, impostos estaduais como o ICMS, e o IPVA, fornecimento de medicamentos e política salarial de servidores públicos. O bloco responde por 60% dos processos distribuídos e julgados na seção.
O 7º Grupo (14ª, 15ª e 18ª Câmaras) cuida de tributos municipais como o ISS e o IPTU, a maior demanda do Direito Público. É responsável por cerca de 30% da movimentação processual da seção. O 8º Grupo (16ª e 17ª Câmaras) cuida exclusivamente de ações sobre acidentes de trabalho contra o INSS. Recebe cerca de 10% dos processos distribuídos na seção. Opera ainda um grupo especial composto de duas câmaras especializadas em Direito Ambiental, integradas por desembargadores de todas as seções do tribunal.
Com autonomia administrativa sobre o rito de julgamento, nem todos os colegiados mantiveram os julgamentos telepresenciais. Seis câmaras (1ª, 3ª, 6ª, 9ª, 11ª e 12ª) reúnem-se exclusivamente nas salas de sessões do Palácio da Justiça; todas as demais câmaras alternam sessões presenciais e telepresenciais. A maioria dos julgamentos, como em todo o tribunal, ocorre em sessões virtuais, assíncronas.
Aos 70 anos, o presidente da Seção, Ricardo Torres de Carvalho, ocupa uma cadeira que já foi de seu pai. Renato Torres de Carvalho presidiu o Direito Público no biênio 1990-1991, quando a Seção ainda era chamada de 4ª Vice-Presidência. Integrante também da 10ª Turma, Ricardo está no cargo desde janeiro de 2024 — e lá deve permanecer pelo menos até o final do ano. “Dizem que o médico cura as feridas do corpo e os juízes curam as feridas da alma. São profissões-irmãs, em que recebemos pessoas em crise, que sofrem”, disse o magistrado durante o seu discurso de posse.
ANUÁRIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO 2025
ISSN: 2179244-5
Número de páginas: 284
Versão impressa: R$ 50, pré-venda na Livraria ConJur
Versão digital: disponível gratuitamente, a partir de 22 de abril, no app “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br
ANUNCIARAM NESTA EDIÇÃO
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Dias de Souza Advogados
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Fernando José da Costa Advogados
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