OAB-SP pede urgência para advogados assinarem termos de acordo com INSS
1 de maio de 2025, 19h33
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) pede aos advogados previdenciários usuários do INSS Digital e do Guichê Virtual que assinem o quanto antes os três termos de responsabilidade referentes ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 264/2024, firmando entre a OAB-SP e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os profissionais que não assinarem logo os documentos poderão perder o acesso às ferramentas.
OAB paulista firmou no ano passado um acordo de cooperação com o INSS
O Termo de Compromisso e de Manutenção de Sigilo, o Termo de Ciência de Boas Práticas e Recomendações de Segurança Cibernética e o Termo de Aceite ao Acordo de Cooperação Técnica devem ser assinados no site da seccional (clique aqui para acessar a página do procedimento). São aceitas assinaturas eletrônicas.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, Joseane Zanardi Parodi, explica que a medida é uma exigência do INSS. O objetivo é garantir a segurança e a legalidade dos dados manuseados pelos profissionais. “Até então, precisávamos renovar o acordo a cada seis meses. Agora, conseguimos ampliar a validade para 60 meses, o que representa um avanço.”
Joseane ressalta que os profissionais precisam manter atualizados os endereços de e-mail cadastrados no sistema do INSS: “Se estiver desatualizado, a comunicação entre o INSS e o advogado ficará comprometida”.
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP elaborou uma cartilha com orientações para o procedimento. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
Clique aqui para ler a cartilha da OAB-SP
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