Governo da Argentina recorre de decisão que suspendeu corte de feriado

O governo da Argentina apelou contra a decisão da Justiça do Trabalho local de suspender uma ordem recente da gestão do presidente Javier Milei para eliminar o feriado do Dia dos Funcionários Públicos do país, comemorado em 27 de junho.

Presidente Javier Milei mandou eliminar o Dia dos Funcionários Públicos

O decreto presidencial havia sido anunciado como parte da política do Executivo de cortes de dias de folga para trabalhadores do setor público.

A ordem, porém, acabou suspensa provisoriamente na última quinta-feira (26/6), por determinação de uma juíza do Trabalho. A decisão judicial, que atendeu a um pedido da entidade representativa dos trabalhadores do Estado, foi elogiada por sindicalistas, que consideraram ilegal o decreto editado pelo governo.

Posteriormente, por meio de sua conta em uma rede social, o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, anunciou que o governo havia recorrido da decisão.

Na publicação, ele alegou que a juíza agiu fora de sua competência, feriu garantias, como o devido processo legal, e aplicou de maneira equivocada uma lei que regula cautelares no âmbito administrativo. “Não podemos aceitar que se distorça a lei para a imposição de interesses particulares”, disse o porta-voz.

Antes de anunciar a apelação, Adorni havia classificado o feriado como um símbolo do “culto ao estatismo e ao setor público, em detrimento do setor privado, o que é coisa do passado”.