Alesp aprova a criação de mais de mil novos cargos no TJ-SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (26/6) o Projeto de Lei Complementar 42/2024, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Medida proposta pelo TJ-SP é justificada pelo aumento da população paulista e depende de sanção do governador

A proposição garante a criação de 1.120 cargos e 80 novas varas no TJ-SP, entre juízes de Direito, escreventes, oficiais de Justiça, chefes de seção e escreventes técnico-judiciários. Dos 1.120 cargos criados, 240 serão comissionados.

“A criação das novas varas é uma medida necessária para garantir a eficiência e a celeridade do sistema judiciário diante desse significativo aumento populacional. A aprovação deste projeto está fundamentada na necessidade de adequar a estrutura judiciária à realidade demográfica e às demandas da população paulista, assegurando que o sistema continue a funcionar de maneira eficaz e justa”, argumenta o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, presidente do TJ-SP, na justificativa do PLC.

As novas varas são classificadas como de entrância final — comarcas de grandes centros urbanos com mais de cem mil eleitores — e de entrância intermediária — comarcas com mais de 50 mil eleitores. 

O PLP segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

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