Senado aprova criação de mais 18 vagas para deputados federais
25 de junho de 2025, 22h02
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25/6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Segundo estudo da Câmara, a criação das vagas terá um impacto anual de R$ 64,6 milhões.
Proposta foi aprovada com 41 votos, o mínimo necessário para passar
O placar no Plenário do Senado foi de 33 votos contrários e 41 favoráveis, o mínimo necessário para a aprovação da matéria.
O texto apresentado pelo relator, Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu uma emenda de Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe o aumento das despesas. Com essa alteração, o projeto retornará à Câmara para nova avaliação.
A proposta busca adequar o Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal que constatou omissão do Legislativo por deixar de adaptar o número de cadeiras aos dados do censo demográfico brasileiro.
Eis os estados que serão beneficiados com a alteração: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Paraná.
PLP 177/2023
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