Bruno Dantas alerta contra os perigos do mau uso das instituições

O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas fez um alerta sobre os perigos do mau uso de instituições como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. Segundo ele, é preciso manter vigilância total para que não sejam repetidas as práticas nada republicanas da finada “lava jato”.

Bruno Dantas alertou sobre os riscos do mau uso das instituições no Brasil

“O Banco Mundial adverte contra a importação de algoritmos que reforcem desigualdades e corram a autorregulação estatal”, disse ele nesta quarta-feira (25/6), em evento na sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. “E nós, no Brasil, sabemos — com dolorosa experiência institucional — o que significa permitir que sistemas opacos sejam utilizados fora dos limites constitucionais.”

“Já vimos estruturas como a Receita Federal e o Coaf se prestarem a esse tipo de desvio”, completou o ministro.

O discurso de Bruno Dantas no evento teve como foco o combate ao crime organizado no Brasil, que “já não se dá apenas por meio da força. Realiza-se pela lógica econômica e pela engenharia institucional”.

“Ele infiltra licitações, terceiriza violência, coopta agentes públicos, financia campanhas e opera com uma racionalidade empresarial perturbadora”, disse o ex-presidente do TCU. “Seus recursos fluem por canais digitais, plataformas opacas e estruturas societárias de fachada. Seu escudo é o dinheiro lavado. Sua blindagem é a falha sistêmica de coordenação entre os órgãos de controle.”

Dados sobre o Coaf

O Coaf recebeu, no ano passado, oito vezes mais comunicações de operações financeiras suspeitas do que em 2015. Os registros de Operações Consideradas Suspeitas (COS) levadas ao órgão, que foram 296 mil naquele ano, saltaram para mais de 2,56 milhões em 2024, um aumento de 766%.

Esses dados estão em um estudo do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, frente acadêmica do think tank Esfera Brasil, feito em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e apresentado na manhã desta quarta-feira (25/6).

A pesquisa aponta que a alta no registro de operações suspeitas no Coaf na última década impulsionou também um crescimento na produção dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) pelo órgão. De 4,3 mil relatórios produzidos em 2015, a cifra subiu mais de quatro vezes, alcançando 18,7 mil no ano passado, um aumento de 335,9%.

Segundo os autores do estudo, os números mostram uma crescente demanda no Coaf, enquanto a estrutura institucional não acompanhou o avanço das ameaças. Foram reportados quadro de pessoal limitado, sem carreira delimitada, e lacunas de tecnologia para resolver as demandas por maior segurança.

Além disso, o relatório apontou novos desafios para o combate ao crime organizado com a chegada das apostas online, conhecidas como bets, e dos criptoativos e fintechs. Esses três meios têm sido utilizados, conforme a pesquisa, por organizações criminosas para lavar dinheiro.

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