TRF-5 nega pedido de reabertura da maior ação do Brasil em valores

Fracassou a tentativa da construtora Mendes Júnior de reabrir a discussão sobre o maior pedido de ressarcimento da história do país: R$ 1,7 trilhão (em valores de 2010) por suposto prejuízo financeiro na construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica (hoje denominada Luiz Gonzaga), em Pernambuco. Na última semana, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União e da Companhia Hidro Elétrica do Vale do São Francisco (Chesf) e confirmou o julgamento promovido em 2010, contrário à ação de cobrança.

Justiça Federal negou pedido de cobrança trilionária feito pela construtora Mendes Júnior em ação rescisória

Os desembargadores julgaram improcedente a ação rescisória ajuizada pela Mendes Júnior com o objetivo de desconstituir o acórdão proferido pelo TRF-5 em 2010, que negou a ação de cobrança trilionária movida pela construtora contra a Chesf, a União e o Ministério Público Federal, em razão de ausência de provas. À época, a cifra requerida representava quase a metade do Produto Interno Bruto brasileiro e seria suficiente para construir “51 hidroelétricas muito maiores que Itaparica ou, pelo menos, 10 hidroelétricas de Itaipu”, conforme consta no texto do acórdão.

A história da maior ação judicial do Brasil em valores remonta a 1988, quando a Mendes Júnior ajuizou ação declaratória na Justiça estadual de Pernambuco, que reconheceu o direito ao ressarcimento de custos adicionais decorrentes de empréstimos que a empresa teria tomado para financiar as obras de Itaparica. A empreiteira foi contratada em 1981 e concluiu a construção em 1986. Nesse período, a Chesf atrasou o pagamento de algumas faturas e a construtora alegou ter precisado buscar recursos no mercado financeiro para dar continuidade ao empreendimento.

Baseada na decisão anterior, a empresa propôs, em 1993, ação de cobrança também na Justiça estadual.

“A União requereu, então, seu ingresso na ação, o que resultou na remessa dos autos à Justiça Federal em Pernambuco. Após sentença parcialmente favorável à autora, em 2010, o TRF-5 reformou a decisão e julgou improcedente a ação de cobrança por ausência de provas dos financiamentos alegados, seus custos e sua efetiva aplicação para custear a obra, conforme demonstrou a AGU”, explica a procuradora-regional da União da 5ª Região Carolina Scheidegger. A empresa recorreu aos tribunais superiores, mas o entendimento foi mantido e a ação transitou em julgado em 2020.

Nova tentativa

Dois anos depois, a empreiteira ingressou com ação rescisória, alegando que o acórdão de 2010 violou o que foi julgado na ação declaratória de 1988, a qual teria reconhecido seu direito à indenização pelos juros de mercado incidentes no período em que financiou a obra. Ela também alegou violação a dispositivos constitucionais e legais que regem o equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos.

Em sustentação oral perante a 1ª Seção do TRF-5, a procuradora-regional disse que a empresa “busca apenas reexaminar o mérito de uma causa já definitivamente decidida, sem demonstrar qualquer vício hábil a justificar a rescisão do julgado”. Ela enfatizou que a decisão de 1988 da Justiça estadual foi uma declaração genérica de possível desequilíbrio contratual, sem qualquer definição de ressarcimento. “Além disso, a empresa nunca demonstrou que contraiu empréstimos, tampouco que suportou encargos financeiros em decorrência da inadimplência da Chesf. Ao contrário, conforme destacado no acórdão de 2010, o Tribunal de Contas da União constatou que a empresa contratada recebeu em verdade mais do que lhe era devido, inclusive multando a Chesf por ter ressarcido a Mendes Júnior ‘a maior’”, afirmou Carolina Scheidegger.

Por unanimidade, os desembargadores federais acolheram os argumentos da AGU, por meio da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, e dos advogados da Chesf, acompanhando o voto do relator, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.