TRF-3 promove evento sobre remição da pena por maternidade no cárcere nesta 4ª (25/6)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) promove, nesta quarta-feira (25/6), das 10h às 12h30, a roda de conversa “Maternidade como trabalho: remição da pena das mães presas que amamentam”.

Evento terá debates, apresentação de obra coletiva e exibição de episódio de série

O evento, aberto ao público, ocorrerá no auditório do 25º andar da sede do tribunal, que fica na Avenida Paulista, 1.842, Bela Vista, em São Paulo.

Organizado pelas desembargadoras federais Audrey Gasparini e Inês Virgínia, o encontro propõe refletir sobre o direito ao cuidado a partir da perspectiva da maternidade como forma de trabalho reconhecido para fins de remição de pena, especialmente no caso de mulheres presas que se dedicam integralmente à amamentação de seus filhos.

Participam da roda de conversa a desembargadora federal Louise Filgueiras, a desembargadora federal aposentada Cecilia Mello, a advogada e professora Helena Regina Lobo da Costa e a cineasta Paula Sacchetta.

Na abertura, será apresentada a obra coletiva Proteção jurídica dos cuidados, que traz artigos inéditos sobre o tema, incluindo o texto “A amamentação como trabalho de cuidado para fins de remição da pena”, assinado por Cecilia Mello, Flávia P. Amorim e Marcella Halah, sócias do escritório Cecilia Mello Advogados. O artigo sustenta a necessidade de se reconhecer o cuidado materno, ainda que não remunerado, como contribuição legítima à sociedade e atividade compatível com a lógica da Lei de Execução Penal.

A programação inclui também a exibição do episódio “Mãezinhas”, da série documental Eu, preso, dirigido por Paula Sacchetta, que estará presente para comentar a produção com os participantes.

Tema em destaque

O debate ganha força diante da iminente análise, pelo Superior Tribunal de Justiça, do Habeas Corpus 920.980, que discute a possibilidade de remição de pena com base na dedicação integral de uma mulher presa à amamentação de seu filho em unidade prisional.

A ação, ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo, é relatada pelo ministro Sebastião Reis Júnior e se soma a outras iniciativas que têm promovido a valorização da chamada economia do cuidado no contexto carcerário.

A expectativa é que o julgamento do HC ajude a consolidar um entendimento mais equitativo sobre o papel da maternidade no cárcere, reconhecendo o cuidado como uma forma legítima de trabalho.