STJ aprova convocação de juízes para auxiliar seção de Direito Privado

O Superior Tribunal de Justiça vai convocar juízes de primeiro grau para auxiliar os gabinetes da 2ª Seção, que julga temas de Direito Privado, por meio de força-tarefa para atacar o acervo crescente.

Força-tarefa de juízes vai auxiliar gabinetes da seção de Direito Privado a conter acervo crescente de processos

A convocação foi anunciada em edital de chamamento público assinado pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ. As inscrições começam às 9h de sexta-feira (27/6) e vão até 23h59 de 6 de julho.

A medida é uma repetição do que ainda é feito com sucesso nos gabinetes da 3ª Seção. Atolados pelo número de Habeas Corpus, cada um dos ministros das turmas criminais pôde contar com até dez juízes convocados.

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, na prática a força-tarefa passou a auxiliar os gabinetes mais atulhados. Até o último dia 14, esses juízes já haviam atuado em 50 mil processos e ajudado a reduzir o acervo em 40%.

O trabalho dos magistrados se resume a minutar votos e despachos e é feito a distância. Eles não podem perder produtividade em suas varas e são remunerados com dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, com limite de oito dias por mês.

No caso dos gabinetes da 2ª Seção, o STJ exige que os juízes tenham mais de cinco anos de judicatura e pelo menos dois anos em órgãos com competência exclusiva para o julgamento de temas do Direito Privado.

Acervo de Direito Privado

A convocação se justifica porque, desde o ano passado, há um alerta nas turmas de Direito Privado do STJ por causa da explosão do número de recursos, preocupação publicamente manifestada pelos ministros em sessões de julgamento.

Até maio, os gabinetes da 2ª Seção tinham a maior média de acervo, com 10.453 processos, à frente da 1ª Seção, de Direito Privado (média de 7.202 processos), e da 3ª Seção, de Direito Criminal (média de 6.025).

Na presidência da corte, onde é feita a filtragem inicial e muitos recursos são derrubados, metade dos processos (30.741, ou 52,5% do total) é de temas de competência da 2ª Seção.

As principais matérias em debate nas turmas de Direito Privado são contratos bancários; contratos de compra e venda; tratamento médico-hospitalar; prestação de serviços; e indenização por danos morais.

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