OAB-RJ pede canal direto entre advogados e auditores fiscais

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) enviou um ofício ao presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CCERJ), Álvaro Marques Neto, e ao secretário da Fazenda do Rio, Juliano Pasqual, em que pede, entre outras medidas, que seja criado um canal direto entre advogados e auditores fiscais.

OAB-RJ enviou uma lista de pedidos ao Conselho dos Contribuintes e à Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro

Além desse canal, a OAB-RJ também solicita a criação de um balcão virtual que possibilite o atendimento remoto, via videoconferência.

Por fim, a entidade também propõe a adoção de um sistema unificado, integralmente eletrônico, que permita o peticionamento nos processos administrativos fiscais; o aperfeiçoamento dos mecanismos de pesquisa jurisprudêncial no site do CCERJ; e a disponibilização de uma sala para os advogados na sede do órgão.

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