Juiz, promotora e advogado defendem em livro nova abordagem no processo penal

Desde os tempos da “lava jato”, o Sistema de Justiça Criminal tem sido colocado em debate permanente. A urgência pela adoção de uma teoria penal adequada e mais garantista permeia o livro Teoria do Processo Penal Brasileiro – Volume 1, lançamento da editora Da Vinci Jur que propõe uma revisão profunda e crítica das bases históricas, sociais e políticas do processo penal no Brasil.

Livro discute abusos do lavajatismo e propõe novo modelo pro processo penal

De autoria da promotora Ana Cláudia Pinho, do advogado Antonio Pedro Melchior e do juiz Rubens Casara, a obra estará disponível a partir de 31 de julho. Nela, os autores propõem, a partir de uma análise teórica não desvinculada da prática jurídica, a construção de um modelo de justiça comprometido com os limites constitucionais e com a proteção das liberdades democráticas.

A publicação também discute as finalidades do processo penal sob duas óticas: a política, como mecanismo de controle do poder estatal; e a epistêmica, voltada à busca por soluções justas para os conflitos penais. Segundo os autores, é uma proposta com fins de atuação prática visando ao controle do poder e contenção da violência no atual Sistema de Justiça Criminal brasileiro.

A proposta dos autores é revisitar os fundamentos do direito processual penal para desconstruir mitos — como a imparcialidade do Ministério Público ou a neutralidade do juiz — e propor um modelo garantista influenciado pela criminologia crítica e orientado para a contenção do poder punitivo.

“O livro parte da constatação de que o processo penal brasileiro está historicamente condicionado por uma cultura autoritária e pela lógica neoliberal, que favorecem práticas seletivas, espetacularização da justiça e distorções como o lavajatismo e o uso abusivo da delação premiada”, explica Antonio Pedro Melchior, que é advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim) neste biênio.

Melchior é um estudioso do assunto. Em 2023, tratou da mesma temática, os abusos judiciais, pela ótica histórica ao lançar Juristas em resistência: memória das lutas contra o autoritarismo no Brasil, em que estudou o papel dos juristas opositores ao Estado Novo de Getúlio Vargas.

O livro busca articular teoria e prática, o que é favorecido pela experiência dos autores para além da expertise acadêmica. Melchior é advogado criminalista. Casara é juiz no Rio de Janeiro e Ana Claudia Pinho, promotora de justiça no Pará.

“Somos três autores vindos de locais distintos (MP, magistratura e advocacia) e que, portanto, vivenciamos a cena da justiça criminal sob ângulos diversos. Porém, o que nos move é uma inquietação comum: o extremo mal estar com a estrutura autoritária que insiste em condicionar o processo penal brasileiro” diz Ana Cláudia Pinho. “Partindo desse ponto, nossa ideia foi — a partir de uma marcada base teórica garantista adaptada à realidade brasileira — demonstrar que existe um caminho possível para pensar o processo penal como instrumento de controle do poder.”

Na obra, os autores procuraram oferecer ferramentas para repensar o papel do processo penal em uma sociedade democrática. Mais do que interpretar o sistema, eles propõem sua reconstrução à luz do projeto constitucional de dignidade humana e justiça igualitária.

Os autores

Ana Cláudia Pinho é doutora em Direito, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, foi professora visitante na Università degli Studi di Roma Tre (2023), coordena o Grupo de Pesquisa Garantismo em Movimento e é promotora de Justiça do Ministério Público do Pará.

Antonio Pedro Melchior é advogado criminal, doutor em Direito (UFRJ), membro da Inter-American Bar Association (Iaba) e presidente do Ibccrim (2025/2026).

Rubens Casara é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mestre em Ciências Penais, doutor em Direito e concluiu pós-doutorado em Ciência Política. Membro da Associação Juízes para a Democracia e do Corpo Freudiano. Pela Da Vinci Livros, publicou A construção do idiota: o processo de idiossubjetificação e Prisão: além do senso comum, este em coautoria com Juarez Tavares.