Em uma década, TJ-SP já firmou mais de 1,4 milhão de acordos nas áreas Cível e Trabalhista

Desde 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo já firmou mais de 1,4 milhão de acordos em sessões de conciliação e mediação de processos das áreas Cível e de Família — casos como acidentes de trânsito, débitos bancários, pensão alimentícia, guarda e divórcio, entre outros.

Mais do que uma alternativa, os métodos consensuais são indispensáveis ao bom andamento da Justiça, tanto em primeiro quanto em segundo grau, em fase pré-processual e processual. Em suma, sempre é tempo de conciliar.

TJ-SP já conseguiu firmar mais de 1,4 milhão de acordos em dez anos

As audiências que resultaram nos acordos foram feitas pelos 322 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania espalhados pelo estado (clique aqui para ver a lista). O percentual de êxito é especialmente relevante na fase pré-processual: cerca de 70% das audiências terminam em acordos, que são homologados por juízes e têm força de decisão judicial.

Instituído em 2011, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é o órgão responsável pela instalação e monitoramento dos Cejuscs, pela condução de diversos programas relacionados ao tema, pelo credenciamento de câmaras privadas de conciliação e pelo cadastro e manutenção da lista de conciliadores e mediadores — profissionais capacitados pela Escola Paulista da Magistratura ou por entidades habilitadas (clique aqui para saber mais), que também são credenciadas pelo Nupemec.

Na última semana, esses e outros assuntos foram debatidos no 2º Encontro dos Nupemecs da Região Sudeste do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação, evento sediado pelo TJ-SP, que reuniu representantes dos quatro tribunais da região para debater o aprimoramento dos núcleos.

Conheça mais sobre os programas e as unidades especializadas do Nupemec:

Programa Estadual de Combate ao Superendividamento

Inaugurado em 2024, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista atua na mediação e na conciliação de demandas relacionadas ao Programa de Combate ao Superendividamento, nos casos pré-processuais.

São situações em que há manifesta impossibilidade de saneamento das dívidas sem comprometimento do mínimo para subsistência. A unidade funciona de maneira integrada ao Procon-SP, que realiza a primeira tentativa de acordo e, se não houver composição, encaminha a demanda ao Cejuscom. A solicitação de conciliação/mediação pode ser feita pelas partes diretamente junto ao Procon ou pelo formulário disponibilizado na página do TJ-SP (clique aqui para acessar).

Cejusc Saúde

A unidade trata da resolução consensual de solicitação de remédios previstos na lista do SUS e evita a judicialização nos casos em que o pedido foi feito diretamente nas unidades do governo, mas não foi atendido por estar em falta no posto, não ter a quantidade prescrita ou qualquer outro motivo. A solicitação pode ser feita por este formulário, e o prazo de resposta é de até 72 horas.

Programa Conciliando com a Saúde

Lançado em 2023, o Programa Conciliando com a Saúde é voltado para a solução consensual de conflitos envolvendo consumidores e empresas de saúde suplementar, tratando de casos como cobertura de tratamento pelo plano, revisão de reajustes, reembolso de despesas médicas, entre outros (clique aqui para acessar o formulário).

Cejusc da Fazenda Pública

A unidade recebe demandas processuais e pré-processuais que tenham como parte o Estado, o Município, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de Direito Público, tratando de casos envolvendo multas, IPVA, bilhete único, entre outras demandas (clique aqui para acessar a página).

Empresa Amiga da Justiça

Instituído em 2017, o programa Empresa Amiga da Justiça visa reconhecer, por meio de uma certificação, empresas, sindicatos, associações e outras instituições que se comprometam a incentivar métodos autocompositivos de solução de litígios com seus clientes. A página do programa contempla todas as empresas e parceiros institucionais participantes (clique aqui para conferir).

Município Amigo da Justiça

De maneira análoga ao programa ao lado, o Município Amigo da Justiça é a certificação concedida pelo TJ-SP a prefeituras que adotem políticas de incentivo à conciliação e mediação, como a colaboração para instalação de Cejuscs, mutirões para enfrentamento do estoque de processos e campanhas de fomento à cultura de pacificação sem a excessiva judicialização (clique aqui para ver a lista dos municípios certificados). Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.