Pioneira no STM, Elizabeth Rocha pede mais mulheres na Justiça

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na última quarta-feira (11/6), no STF (clique aqui para assistir ao evento na íntegra). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br).

O Superior Tribunal Militar é, na constelação de cortes superiores, a estrela mais discreta. A única com competência sobre crimes cometidos nas casernas, sua atuação é elogiada por quem dela se vale. Em 2024, foram distribuídos 912 casos novos aos seus ministros, entre eles, 121 Habeas Corpus. Os temas com o maior número de novas ações na corte são estelionato (15%), tráfico, posse ou uso de drogas e deserção (ambos com 11%).

Ilustração criada por João Spacca | @joao.spacca

Para uma corte com ares de “ilustre desconhecida”, a cerimônia de posse de Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha na Presidência da corte, em março de 2025, rompeu o estigma: mais de mil convidados (entre eles o presidente da República) lotaram um teatro na Capital federal para ouvir a ministra defender a sua visão de Justiça. “Sou feminista e me orgulho de ser mulher”, afirmou antes de pedir ao presidente Lula a indicação de mais mulheres para os tribunais superiores.

Uma vez no cargo, alinhou um discurso progressista. Filha de um militante comunista, casada com um general e com um cunhado desaparecido durante a ditadura militar, fez questão de trazer diversidade para a sua equipe, com pessoas dentro do espectro autista, indígenas e transgênero; e busca o apoio destas minorias em pautas estratégicas.

“Eu sempre me defini como uma feminista, e eu sou uma ativista”, definiu Maria Elizabeth ao Anuário da Justiça. “O meu projeto transcende a pauta feminina para alcançar exatamente a defesa dos direitos humanos, porque quando falamos em defesa do Estado de Direito, estamos falando em defesa da humanidade, em defesa da sociedade que transcende mulheres para alcançar todos os gêneros, etnias, todas as interseccionalidades que compõe este estado multifacetado que é o Brasil.”

A presidente do STM precisou enfrentar a desconfiança de quase metade dos pares para vencer a própria formalidade do Judiciário: era ela a sucessora natural de Joseli Camelo, mas precisou ser aprovada por oito votos a sete contra Péricles de Queiroz.

Capa da nova edição do Anuário da Justiça Brasil 2025

Juntas, a Justiça Militar Estadual e a da União respondiam por 4.844 casos – ou 0,006% dos 80 milhões de processos pendentes em 2024. Parte considerável desses processos corre em segredo de Justiça, fato que alimenta uma análise crítica sobre corporativismo e leniência com os crimes da tropa. O advogado Leonardo Dickinson entende as restrições como necessárias, uma vez que podem tratar de questões ligadas à segurança nacional, “Qualquer balbúrdia nas Forças Armadas, se vão para fora das casernas, podem ser alvo de mentes maliciosas que podem utilizá-la para manipular as tropas”, afirmou.

Maria Elizabeth, que representa o terço de representantes civis dentro do STM, defendeu que a corte tem um papel específico. “Nós estamos tratando de forças armadas, não estamos tratando de terroristas, de guerreiros. Estamos tratando de homens que estão sob uma cadeia de comando, que são regidos pela hierarquia e pela discipina e que são investidos do monopólio da força legítima pelo Estado”, disse. Um julgamento rápido, avalia, seria essencial para alguém inocente, e pedagógico para o culpado, que tenta desestabilizar as forças brasileiras.

Fonte: Anuário da Justiça com base em decisões do STM em 2024

Atribui as críticas ao trabalho da corte a uma “chaga de 1964”. No entanto, defende a corte durante os 21 anos de governos militares não eleitos. “Durante 1964, esse tribunal honrou os direitos e as garantias individuais e as liberdades públicas. Em 1964, esse tribunal foi o único do país que assinou um acordo unânime, subscrito por todos os generais, brigadeiros, almirantes e civis, condenando as torturas vistas no país, que eram denunciadas pelos advogados.” Foi a corte, em sua explicação, que teria colocado o Exército na parede e obrigado os generais a explicar onde estava o ex-deputado Rubens Paiva. O caso, retratado no aclamado filme Ainda Estou Aqui, acabou sem solução: o corpo do deputado nunca foi encontrado, e nenhum militar foi formalmente julgado.

Hoje, a corte é obrigada a lidar com fantasmas mais modernos: o julgamento do STF por crimes cometidos contra o Estado pode alcançar militares dentro e fora das casernas. Ao tratar da ação que pode levar Jair Bolsonaro (um capitão reformado do Exército) para a prisão pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a ministra tem evitado ir além da sua competência. Na ação, generais e almirantes, como o então ministro da Defesa e o comandante da Marinha de Bolsonaro, também são réus. A presidente, em entrevista à revista Veja, indicou que também poderão ser julgados pelo STM, se houver condenação superior a dois anos de prisão, uma vez que cabe denúncia por indignidade e incompatibilidade com o cargo nesses casos.

Em 2024, Lúcio Mário Góes completou 75 anos e aposentou-se. Integrava desde 2012 a corte, indicado pela presidente Dilma Rousseff. A vaga foi preenchida por Guido Amin, até então titular do Comando Militar do Sudeste. Em 2025, foi a vez de José Coêlho Ferreira aposentar-se, depois de 23 anos na corte militar. A nova indicação de Lula deve ser a da advogada Verônica Stermann. Momentaneamente, a vaga é ocupada pela juíza Safira Figueredo, a segunda mulher na história do cargo. Até o final de 2025, Marco Antonio de Farias e Odilson Benzi se despedem do tribunal.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA BRASIL 2025
19ª Edição
ISSN: 2179981-4
Número de páginas: 256
Versão impressa: R$ 50, à venda na Livraria ConJur
Versão digital: disponível gratuitamente no app “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br

Anunciaram nesta edição do Anuário da Justiça Brasil:
Adriana Bramante Advogados Associados
Advocacia Amanda Flávio de Oliveira
Advocacia Fernanda Hernandez
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Basilio Advogados
Bergamini Advogados
Bermudes Advogados
Bialski Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Bradesco S.A.
Carneiros Advogados
Cecilia Mello Advogados
Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Corrêa Advogados
CP Legal Claims
D’Urso & Borges Advogados Associados
Dias de Souza Advogados
FAAP
Fidalgo Advogados
Gomes Coelho & Bordin Sociedades de Advogados
Gueller e Vidutto – Sociedade de Advogados
Hasson Sayeg, Novaes e Venturole Advogados
Heleno Torres Advogados
JBS S.A.
Laspro Consultores
Lucon Advogados
Machado Meyer Advogados
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia
Maria Fernanda Vilela & Advogados
Mauler Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Moro e Scalamandré Advocacia
Mubarak Advogados
Multiplan
Nelio Machado Advogados
Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo
Palheiro & Costa – Sociedade de Advogados
Pardo Advogados Associados
Perez e Rezende Advogados
Procópio de Carvalho Advocacia
Refit
SOB – Sacramone, Orleans e Bragança Advogados
Tavares & Krasovic Advogados
Tojal Renault Advogados
Warde Advogados