Moraes manda prender homem que quebrou relógio no 8/1 e foi solto por juiz de MG

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira seja preso novamente. O homem foi condenado a 17 anos de detenção por ter participado dos atos de 8 de janeiro de 2023 e quebrado o histórico relógio de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI.

Alexandre de Moraes afirmou que juiz não teria competência para mudar o regime do homem

O item raro estava no Palácio do Planalto na época da invasão e foi devolvido, após ser restaurado.

A ordem de Alexandre anulou a liminar do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que havia liberado Antônio para o regime semiaberto.

Segundo o ministro, o juiz atuou “fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”.

Com isso, Alexandre ordenou a investigação de Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro por sua conduta. O magistrado do STF ainda pontuou que o condenado não teria direito à progressão de regime no qual está preso.

Segundo Alexandre, o réu não tem esse direito porque foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça e, dessa forma, “sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, o que não aconteceu.

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Inq 4.922