Celeridade requer autocomposição e respeito a teses, diz Décio Freire

Apesar dos esforços feitos pelo Poder Judiciário para reduzir a sobrecarga processual, o número de ações ainda cresce de forma impressionante, algo que só pode ser contido por meio da autocomposição e do respeito às teses vinculantes.

Para Freire, teses vinculantes precisam ser respeitadas pelas instâncias ordinárias

Quem diz isso é o advogado Décio Freire, fundador do escritório DFA. Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos principais nomes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.

“Todos esperavam que houvesse um declínio no número de ações na Justiça. Mas, pelo contrário, mesmo diante de todo o esforço que o Judiciário tem feito, que o Conselho Nacional de Justiça tem feito, inclusive estimulando a autocomposição, o número de ações bateu recorde, ou seja, cresceu assustadoramente em 2024 e está em mais de 93 milhões de ações, mesmo com o Judiciário julgando 44 milhões de ações no ano passado”, disse Freire.

Para o advogado, a contradição entre as iniciativas do Judiciário e o volume crescente de ações não pode frear os esforços no sentido de conferir mais rapidez aos processos por meio dos mecanismos extrajudiciais, como a arbitragem, além da busca pela uniformização da jurisprudência.

“O que eu posso dizer é que nós não podemos desanimar aqueles que realmente querem uma Justiça célere, que realmente possa julgar dentro da maior efetividade. Ou seja, temos que incentivar a autocomposição e cobrar que as teses de repercussão geral sejam respeitadas por todos os magistrados, desde a primeira instância.”

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