Usar símbolo público em campanha eleitoral não configura abuso de poder, diz TRE-MS

Usar um símbolo público e comum em uma campanha eleitoral não configura abuso de poder. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul negou provimento ao recurso de um candidato a prefeito de Batayporã (MS) contra seu concorrente eleito.

Não há abuso de poder ao usar símbolo de coração em campanha eleitoral, diz TRE-MS

O candidato reeleito usou, durante sua campanha, o slogan “Eu amo Batayporã”, com um coração estampado. O símbolo é semelhante a letreiros da comunicação oficial da cidade. Por conta disso, o concorrente ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral contra ele, alegando promoção pessoal indevida e abuso de poder.

O autor do processo teve decisão desfavorável em primeira instância. A sentença concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar que o símbolo seja de uso exclusivo da prefeitura.

O membros do TRE-MS mantiveram a decisão. “O mero uso da imagem de um monumento público, e que evoca sentimento de amor pelo município, é por demais insuficiente para a configuração do ilícito de abuso de poder pelos recorridos”, escreveu o relator do caso, juiz Alexandre Antunes da Silva.

“A imagem é pública e sua utilização não pode ser negada a qualquer pessoa que intente declarar que gosta da localidade em que reside, no caso, Batayporã.”

O advogado Marcos Daniel Santi defendeu o candidato reeleito na ação.

Clique aqui para ler o acórdão
Aije 0600777-39.2024.6.12.0005