'Criatividade genial' de Moreira Alves ajudou a moldar normas atuais, diz Gilmar

A criatividade genial do falecido Ministro do Supremo Tribunal Federal Moreira Alves (1933-2013) ajudou a moldar o controle abstrato de normas da forma como as conhecemos hoje. Essa é a percepção do ministro do STF Gilmar Mendes, que, antes de compartilhar o Plenário da corte constitucional com Alves, foi seu aluno nos cursos de graduação e mestrado em Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Além de colega no STF, Gilmar foi aluno de Moreira Alves

“O desenvolvimento do controle abstrato foi, entre nós, fruto de uma associação de acasos, equívocos e, mesmo, de certa desinformação. Tais desencontros teóricos não impediram, todavia, que o ministro desenvolvesse suas posições com um grau de solidez — e, cabe dizê-lo, de premonição — que o alçou à condição de um dos maiores juízes constitucionais da história brasileira. Muito do que é praticado hoje sobre o controle abstrato de normas se deve à criatividade genial de Moreira Alves”, afirmou o magistrado.

A declaração foi feita durante o seminário “50 anos do legado de Moreira Alves no STF”, promovido na quarta-feira (18/6) pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. O evento reuniu magistrados, advogados e professores para rememorar e valorizar o legado de Moreira Alves no Supremo.

Para Gilmar, que elaborou dissertação sobre os aspectos jurídicos e políticos do controle de constitucionalidade sob orientação do homenageado e, mais tarde, escreveu o livro Moreira Alves e o controle de constitucionalidade no Brasil, o desenvolvimento desse mecanismo jurídico no Brasil está profundamente ligado ao trabalho de seu antigo mestre.

“É impossível desenvolver qualquer estudo sério sobre controle de constitucionalidade no Brasil sem tratar da contribuição prestada por Moreira Alves em sua atuação no STF. É que muitas das decisões importantes para a consolidação do nosso modelo foram inspiradas em posições por ele defendidas, de modo que não há exagero algum em reconhecer que, se a Corte brasileira ostenta hoje o perfil de Corte Constitucional, isso se deve em grande medida às compreensões do Ministro”, argumentou.

“Moreira Alves percebeu como ninguém que o STF tinha um papel importante na mediação e na decisão dos graves conflitos sociais e políticos desenvolvidos sob o novo sistema. Cabia-lhe, pois, um papel político eminente de moderação e de preservação da normalidade institucional.”

Para o decano do Supremo, o papel do próprio tribunal tomou forma a partir daquilo que Moreira Alves pôs em prática ao longo de seus 27 anos e 10 meses na Praça dos Três Poderes:  “Nos quase 30 anos em que atuou como ministro da Corte Moreira Alves teve atuação decisiva para que o STF se tornasse o que é hoje, a Corte Constitucional do Brasil. Trata-se de um dos mais notáveis juristas que o país produziu em todos os tempos.”

Legado ‘incontestável’

José Carlos Moreira Alves (1933-2013) tomou posse como ministro do STF em 20 de junho de 1975, indicado pelo presidente Ernesto Geisel para substituir o ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello. À época, ocupava o cargo de procurador-geral da República.

Ficou por 27 anos e dez meses no tribunal, que presidiu de fevereiro de 1985 a março de 1987. À frente do STF, substituiu José Sarney na Presidência da República de 7 a 11 de julho de 1986. E coube a ele declarar e instalar a Assembleia Nacional Constituinte, em 1º de fevereiro de 1987.

Além disso, integrou a comissão criada em 1969 para elaborar o Anteprojeto do Código Civil Brasileiro que viria a ser aprovado em 2002, sendo o responsável pela redação da Parte Geral do texto.

Na condição de decano, que ocupou por mais de uma década, cultivou o hábito de intervir nos votos dos colegas sempre que havia a necessidade de “lembrar a jurisprudência” do Supremo, como admitiu em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico.

O evento

Além de Gilmar Mendes, participaram do evento: o procurador-geral da República, Paulo Gonet; a ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti; o professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) José Levi Mello do Amaral Jr; o professor Roberto Rosas; e os advogados Leo Ferreira Leoncy e Rodrigo de Oliveira Kaufmann, que trabalharam como assessores de Moreira Alves.

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