Desembargador Ivo de Almeida é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal denunciou o desembargador Ivo de Almeida, atualmente afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, devido a um suposto esquema de venda de decisões.

Magistrado está afastado do TJ-SP desde o último ano por acusação de venda de decisões

Também foram denunciadas outras quatro pessoas, dentre elas o filho do magistrado. Segundo o MPF, Ivo de Almeida Júnior era sócio de uma incorporadora criada para esconder a origem da propina recebida pelo pai.

“A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal é um rematado absurdo”, diz o advogado Átila Machado, que representa o desembargador.

“Restou sobejamente provado que nunca houve venda de sentença ou qualquer tipo de favorecimento por decisão judicial proferida pelo desembargador Ivo de Almeida. Inclusive, temos como prova cabal da inexistência de tais condutas o próprio rol de testemunhas que o MPF indicou: ninguém relacionado aos fatos imputados, apenas policiais federais que conduziram uma investigação absolutamente tendenciosa e que nunca presenciaram — até porque nunca existiram — tais fatos.”

De acordo com a denúncia, Almeida se valeu da sua condição de desembargador — o que inclui o acesso a bancos de dados restritos e a outros juízes — para favorecer um ex-policial civil de Minas Gerais. Este homem teria procurado o magistrado para obter informações sobre pessoas que o acusavam de corrupção. Segundo o MPF, Almeida chegou a sugerir estratégias de defesa para o ex-policial.

Outras pessoas supostamente favorecidas pelo desembargador seriam outro policial civil, um escrivão de polícia e um delegado, todos de São Paulo. Almeida teria interferido na remoção dos últimos dois e na promoção do investigador.

Almeida também é acusado de solicitar R$ 65 mil para conceder um Habeas Corpus, de receber R$ 100 mil para livrar um homem da prisão e de ocultar a movimentação financeira de R$ 182,4 mil relativos a propina.

Dentre as evidências apontadas pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, que assina a denúncia, estão mensagens trocadas entre supostos intermediários da alegada venda de decisões.

Nelas, há aparentes cobranças para “agilizar” um HC “do Ivo” e indícios de que o desembargador estaria “verificando detalhes” para fundamentar sua decisão. Em outro momento, um dos intermediários questiona outro: “Tem algum outro desembargador na mão ou só tem o Ivo Almeida?”.

“Além da tentativa de burlar a distribuição no sistema judiciário paulista, a autoria e materialidade da articulação criminosa ficam evidenciadas pelas mensagens trocadas entre os acusados, cuja transcrição é imprescindível para a completa elucidação dos fatos e a responsabilização dos agentes envolvidos”, diz Frischeisen.

Contexto

Ivo de Almeida foi alvo de investigação da Polícia Federal. Em sua casa, foram apreendidos R$ 160 mil em dinheiro vivo guardado em sacos.

A ação da PF surpreendeu advogados, que tinham no magistrado um exemplo. O procedimento integra uma escalada de acusações que ameaça a credibilidade da Justiça, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico.

No último ano, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento de Almeida por um ano e proibiu o desembargador de manter contato com outros investigados.

Almeida foi afastado do cargo sob a acusação de favorecer amigos, especialmente advogados do interior do estado, com decisões em seus plantões judiciais. Também há uma acusação de “rachadinha” no gabinete, que seria explicada por doações de cestas básicas.

Em entrevista dada ao Estadão, em novembro de 2024, o desembargador negou ter praticado irregularidades e disse que foi “vendido” por terceiros.

No último mês de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Almeida pelas acusações de venda de sentenças.