Juiz de MS responderá a processo por suspeita de venda de decisões

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra Paulo Afonso de Oliveira, juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

CNJ decidiu abrir um PAD para investigar o juiz Paulo Afonso de Oliveira

Conselheiros e conselheiras também votaram a favor da manutenção de afastamento cautelar do magistrado, por indícios de desvios de conduta e afronta a deveres funcionais.  

A decisão foi tomada durante a 3ª Sessão Extraordinária do CNJ de 2025. Na reclamação disciplinar, o relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apontou que existem elementos que corroboram a suspeita de afronta à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional na atuação do juiz.

Ele é investigado por suspeita de venda de decisões judiciais e indícios de movimentação financeira incompatível com patrimônio declarado ao Fisco. Entre os bens constantes do patrimônio de Paulo Afonso estão um avião e uma fazenda. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Processo 0007048-97.2024.2.00.0000