Pedido de vista adia decisão sobre inquérito contra o Google no Cade

Um pedido de vista interrompeu um julgamento sobre o Google no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira (11/6). O órgão analisa um inquérito administrativo que apura se a empresa faz uso indevido de material jornalístico para ganho próprio sem remunerar os produtores do conteúdo. A partir do julgamento, que ainda não tem data para ser retomado, o Cade vai arquivar o caso ou abrir um processo administrativo contra a big tech.

O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, relator do caso, votou pelo arquivamento do inquérito. Logo em seguida, porém, o conselheiro Diogo Thomson de Andrade fez o pedido de vista e o julgamento foi suspenso. Thomson tem um prazo de 60 dias para devolver o processo à pauta.

Julgamento de inquérito sobre o Google ainda não tem data para ser retomado

Lima votou pelo arquivamento por não ver provas de que o Google comete infração à ordem econômica. Segundo o relator, o próprio Cade produziu, por meio do Departamento de Estudos Econômicos (DEE), “um exaustivo estudo” demonstrando que a plataforma não se apropria indevidamente do conteúdo produzido pelos sites de notícias.

De acordo com o conselheiro, o estudo técnico do Cade demonstrou que o Google aumenta o tráfego de audiência dos veículos de comunicação ao exibir resumos das reportagens no Google Notícias ou no buscador principal.

Por outro lado, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que pediu a reabertura do inquérito no final do ano passado, quer que o Google faça um acordo para remunerar os sites de notícias, já que o público, muitas vezes, deixa de acessar as páginas depois de ler os resumos elaborados pela plataforma no buscador.

Idas e vindas do caso

O Cade abriu a primeira apuração contra o Google em setembro de 2018, após receber um ofício do Grupo Globo, que apontava o uso indevido de notícias do portal G1. O inquérito foi aberto em dezembro de 2019 e acabou arquivado cinco anos depois, em dezembro do ano passado, por falta de indícios.

No entanto, a ANJ recorreu do arquivamento, e o caso acabou reaberto. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que também se manifestou no inquérito, afirmou que o julgamento do Cade pode contribuir com o aperfeiçoamento da política de defesa da concorrência no Brasil.

“Este tribunal tem a chance de ir além e dar um passo importante para coibir práticas anticoncorrenciais largamente empregadas por empresas como o Google e para garantir mercados digitais comerciais competitivos”, disse a Fenaj.

Já o Google nega qualquer conduta irregular. Em sua manifestação mais recente no inquérito do Cade, em dezembro do ano passado, a empresa afirmou que não lucra indevidamente com os conteúdos jornalísticos, uma vez que não exibe anúncios nas páginas do Google Notícias, nem nas ferramentas associadas, e não desvia o tráfego de audiência dos sites.

“A ANJ persiste em tentar prolongar indevidamente esta investigação ao invocar conceitos amplos e abstratos, desconectados de uma teoria plausível de dano. As alegações da ANJ de que o Google atua como um gatekeeper, impondo condições injustas aos veículos de notícias, falham em estabelecer qualquer vínculo com práticas de exclusão”, afirmou a defesa da plataforma.