'Se a sociedade procura tanto o Judiciário, é porque ele tem credibilidade', diz Barroso

No evento de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025, na noite desta quarta-feira (11/6), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a alta na litigiosidade no Judiciário brasileiro, com o crescimento do número de casos em tramitação, apesar de também crescer o número de ações julgadas.

O ministro Luís Roberto Barroso discursa no evento de lançamento do Anuário

“Nós temos uma judicialização quantitativa imensa na sociedade brasileira contra o poder público, contra entidades financeiras, contra companhias áreas, planos de saúde e o SUS. A área onde se olha no Brasil, hoje, é marcada por uma intensa judicialização quantitativa”, disse Barroso, que fez o discurso de abertura do evento, no Salão Branco do STF, em Brasília.

O ministro apontou pontos positivos e negativos do aumento da judicialização: “Tem uma faceta muito ruim nesse fenômeno: nesse volume, é difícil prestar a jurisdição com a celeridade e a qualidade desejadas. E há uma faceta positiva, no entanto: se a sociedade procura tanto o Poder Judiciário, é porque ele desfruta de credibilidade junto à sociedade, do contrário ninguém iria litigar em juízo”.

Além da judicialização, Barroso falou sobre temas que estão em seu artigo que abre a edição de 2025 do Anuário. Ao mencionar os sistemas de inteligência artificial que atendem à Suprema Corte, ele fez uma previsão: “Em algum lugar de um futuro não muito distante, a primeira minuta de uma decisão judicial vai ser feita por inteligência artificial”, disse. “Não porque eu queira ou porque eu goste, mas é quase uma inevitabilidade no curso da história.”

Além de Barroso, discursaram no evento o decano do STF, ministro Gilmar Mendes; o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin; o diretor da Conjur, Márcio Chaer; e a presidente do Conselho Curador da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Celita Procópio.

Mais de 250 convidados marcaram presença no evento, entre eles os ministros do STF Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino; os ex-ministros do STF Carlos Velloso e Ricardo Lewandowski; o procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Carneiro; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Saldanha Palheiro, Villas Bôas Cueva, Reynaldo Soares da Fonseca, Luis Felipe Salomão, Og Fernandes e Sebastião Reis Junior; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes; o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro; além de advogados, membros do Ministério Público e representantes diplomáticos no Brasil.

Assista à integra do discurso de Barroso:

Leia a íntegra do discurso de Luís Roberto Barroso:

Esse número, do Anuário deste ano, é dedicado à litigiosidade da sociedade brasileira. ‘Opção pelo litígio – sociedade demanda cada vez mais o Judiciário’ – e essa é a mais pura verdade: Em 31 de dezembro de 2024, o poder Judiciário brasileiro tinha 83,8 milhões processos em tramitação. Temos uma judicialização quantitativa imensa na sociedade brasileira contra o poder público, contra entidades financeiras, contra companhias aéreas, contra planos de saúde e contra o SUS – a área que se olha no Brasil, hoje, é marcada por uma intensa judicialização quantitativa.

Tem uma faceta muito ruim nesse fenômeno: nesse volume, é difícil prestar a jurisdição com a celeridade desejada e com a qualidade desejada. Tem uma faceta positiva no entanto: se a sociedade procura tanto o poder Judiciário, é porque ele desfruta de credibilidade junto à sociedade, porque do contrário ninguém iria litigar em juízo.

Além da litigância quantitativa que eu acabo de me referir, temos uma grande litigância qualitativa, que é aquela que chega aqui no Supremo Tribunal Federal. Nós temos um arranjo institucional no Brasil que faz com que quase tudo possa chegar no Supremo Tribunal Federal. Primeiro porque a Constituição é abrangente; segundo porque existem muitas ações diretas; e terceiro porque há muitos atores que podem apresentar estas ações diretas, como está visto na excelente cobertura do Anuário.

O que acontece, portanto, é que com tantos atores podendo trazer matérias ao Supremo, não há questão minimamente relevante no país que não chegue aqui em algum momento. O Judiciário, em geral, e o Supremo, em particular, decide quase todas as questões da vida brasileira: desde a interrupção da gestação até demarcação de terras indígenas, de pesquisa de células-tronco embrionárias à queima da palha da cana-de-açúcar. E evidentemente decisões em temas divisivos para a sociedade brasileira. O Anuário deste ano traz um excepcional diagnóstico deste estado de coisas que nós temos procurado enfrentar de diversas maneiras para reduzir a litigiosidade e aumentar a consensualidade. O que é um pouco difícil num país com 1,3 milhão de advogados procurando ações para proporem, mas também faz parte das circunstâncias da vida brasileira nesse momento.

O Anuário é antecedido, pela deferência do Márcio a mim, de um texto meu sobre o uso das novas tecnologias e da inteligência artificial pelo poder Judiciário. E nós temos diversas ferramentas funcionando aqui no Supremo Tribunal Federal: Victor, que seleciona os processos em relação aos quais já houve repercussão geral; Victoria, que agrupa os processos por tema (Victor, Victoria, somos a favor da paridade de gênero); a Rafa, que ordena pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Milênio; temos a Maria, a última, que faz o resumo dos processos de 20 volumes em cinco páginas, com fato relevante, pedido, sentença de primeiro grau, a decisão de segundo grau, assim como as razões de recurso.

A tecnologia tem servido muito bem ao poder Judiciário. Em algum lugar de um futuro muito distante, a primeira minuta de uma decisão judicial vai ser feita por inteligência artificial. Não é porque eu queira ou porque eu goste, mas é quase uma inevitabilidade no curso da História, e todos estamos discutindo como regular a inteligência artificial. Só tem um problema grave: a velocidade da transformação no mundo que estamos vivendo. Eu gosto de lembrar: o telefone fixo, aquele que a gente tinha na sala de casa, em uma mesinha com distinção, aquele pretão, levou 75 anos para chegar a 100 milhões de usuários. O telefone celular, que é esse que segundo nosso amigo Carlos Ayres [Britto] ‘aproxima quem está longe e afasta quem está perto’, telefone celular levou 16 anos para chegar a 100 milhões de usuários. A Internet levou sete anos para chegar a 100 milhões de usuários. O ChatGPT, a inteligência artificial generativa, chegou a 100 milhões de usuários em dois meses. Essa é a velocidade do mundo em que estamos vivendo e as dificuldades que nós temos de lidar com esse fenômeno por meio do Direito.

São essas as muitas questões que estão postas neste Anuário: a judicialização, o uso da tecnologia, o perfil dos juízes de todos os tribunais superiores, feitos com grande qualidade gráfica pela FAAP e que ajuda muito quem quer que queira compreender o que acontece no mundo do Direito e no mundo dos tribunais superiores do Brasil.

O Márcio Chaer foi um pioneiro numa literatura e numa imprensa voltada especificamente para o público jurídico, com qualidade e sem a obsessão negativa que muitas vezes permeia as coberturas de uma maneira geral. Com isso, ajuda a lançar um olhar construtivo sobre o poder Judiciário. Nesse mundo que estamos vivendo, da disseminação da desinformação, é muito bom ter o veículo como o Anuário, que contribui para a boa informação acerca do poder Judiciário.

Muito obrigado a todos.

Veja a íntegra do evento de lançamento do Anuário:

A versão impressa do Anuário da Justiça Brasil 2025 está à venda na Livraria ConJur (clique aqui para reservar o seu exemplar). A versão digital é gratuita e pode ser acessada pelo site anuario.conjur.com.br.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA BRASIL 2025
19ª Edição
ISSN: 2179981-4
Número de páginas: 256
Versão impressa: R$ 50, em pré-venda na Livraria ConJur
Versão digital: disponível gratuitamente, no app “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br

Anuário da Justiça Brasil 2025

Anunciaram nesta edição do Anuário da Justiça Brasil: 

Abdala Advogados
Advocacia Fernanda Hernandez
Antonio de Pádua Soubhie Nogueira Advocacia
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados
Basilio Advogados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Cançado e Barreto Advocacia S/S
Cecilia Mello Sociedade de Advogados
Cesa — Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Corrêa da Veiga Advogados
Costa & Marinho Advogados
Cury & Cury Sociedade de Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
DMJUS
D’Urso & Borges Advogados Associados
FAAP
Feldens Advogados
Fidalgo Advogados
Fontes Tarso Ribeiro Advogados Associados
Fux Advogados
Gomes Coelho & Bordin Sociedades de Advogados
Hasson Sayeg, Novaes e Venturole Advogados
JBS S.A.
Justino de Oliveira Advogados
Laspro Advogados Associados
Leite, Tosto e Barros Advogados
Lollato, Lopes, Rangel, Ribeiro Advogados
Machado Meyer Advogados
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia
Mauler Advogados
Mendes, Nagib e Luciano Fuck Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Multiplan
Nelio Machado Advogados
Nery Sociedade de Advogados
Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados
Ordem dos Advogados do Brasil — São Paulo
Original 123 Assessoria de Imprensa
Pardo Advogados Associados
Prevent Senior
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Tavares & Krasovic Advogados
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