Cade julga hoje inquérito contra Google por uso abusivo de notícias

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga nesta quarta-feira (11/6) o destino de um inquérito que apura se o Google faz uso abusivo de material produzido por sites de notícias. A partir do julgamento, o órgão vai arquivar o caso ou abrir um processo administrativo contra a empresa.

O Cade analisa se o Google abusa de sua posição dominante como buscador de notícias para exibir conteúdo jornalístico na plataforma sem remunerar os portais. A prática, chamada de scraping (raspagem), pode configurar infração à ordem econômica.

Cade apura se Google tira proveito indevido de conteúdos jornalísticos

O caso chegou ao Cade em setembro de 2018 por meio de um ofício do Grupo Globo, que apontava suposto uso indevido de notícias do portal g1. O inquérito foi aberto em dezembro de 2019 e acabou arquivado cinco anos depois, em dezembro do ano passado, por falta de indícios. No entanto, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) recorreu do arquivamento, e o caso acabou reaberto.

A expectativa é que o Cade determine que o Google faça um acordo para remunerar os sites pela exibição das notícias. Segundo argumentou a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), o julgamento pode contribuir com o aperfeiçoamento da política de defesa da concorrência no Brasil.

“Este tribunal tem a chance de ir além e dar um passo importante para coibir práticas anticoncorrenciais largamente empregadas por empresas como o Google e para garantir mercados digitais comerciais competitivos”, afirma a Fenaj.

Google nega violações

Na manifestação mais recente que deu no inquérito do Cade, em dezembro do ano passado, o Google negou praticar qualquer conduta abusiva. A plataforma afirmou, no documento, que não lucra indevidamente com os conteúdos jornalísticos, porque não exibe anúncios nas páginas do Google News, nem nas ferramentas associadas, e não desvia o tráfego de audiência dos sites.

“A ANJ persiste em tentar prolongar indevidamente esta investigação ao invocar conceitos amplos e abstratos, desconectados de uma teoria plausível de dano. As alegações da ANJ de que o Google atua como um gatekeeper, impondo condições injustas aos veículos de notícias, falham em estabelecer qualquer vínculo com práticas de exclusão”, afirmou a defesa da plataforma.