Paralisar obras da tirolesa do Pão de Açúcar é pior do que liberá-las, diz STJ

Com 95% das obras da tirolesa que ligará os morros da Urca e do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, já concluídas, manter a suspensão dos trabalhos, com tapumes no local, traria mais prejuízo ao patrimônio público do que a conclusão.

Projeto de tirolesa liga o Pão de Açúcar ao Morro da Urca, locais turísticos do Rio

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que liberou a finalização das obras em um dos pontos turísticos mais importantes do Brasil.

O pedido de paralisação da construção foi feito pelo Ministério Público Federal, em uma ação civil pública que discute prejuízos ao local, tombado como patrimônio mundial pela Unesco e patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A suspensão foi admitida em primeiro grau, mas essa decisão foi anulada pelo TRF-2, que entendeu que a paralisação das obras traria mais prejuízos do que a sua finalização.

Por maioria de votos, a 2ª Turma do STJ decidiu que não poderia rever essa conclusão, pois isso demandaria revolvimento de fatos e provas. Assim, o recurso especial do MPF não foi conhecido e as obras podem continuar.

Interesse no Pão de Açúcar

Prevaleceu o voto do relator, ministro Francisco Falcão, acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela. Para eles, está configurado o periculum in mora (perigo da demora) reverso.

Ele consiste no prejuízo de manter inacabada uma obra que já está praticamente concluída. Caso seja encontrada alguma ilegalidade no projeto, será possível determinar a reversão das alterações já promovidas no local.

Abriu a divergência a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que ficou vencida isoladamente. Para ela, a construção da tirolesa deve permanecer suspensa até que a ação civil pública seja resolvida nas instâncias ordinárias.

Isso porque, segundo ela, a conclusão da construção causaria danos irreversíveis. Se ao fim da ação civil pública a conclusão do Judiciário for de que a tirolesa causa dano ambiental, este já estará configurado pelo corte das rochas para a instalação da estrutura.

Conclusão da obra

A magistrada disse ainda que a informação de que a obra está 95% concluída é questionável, já que uma perícia no local, feita em 2023, concluiu que 75% do serviço de desmonte da rocha do morro do Pão de Açúcar foi concluído, além de 95% do desmonte da rocha do morro da Urca.

“Mas isso não é tudo. Para além da rocha, há a construção da tirolesa em si. E isso sequer foi feito. Basta olhar para lá e ver que não há ali nenhuma tirolesa”, disse Maria Thereza.

Ela destacou que o STJ não discute se a instalação da tirolesa interfere no monumento que é o Pão de Açúcar, pois essa é uma questão complexa, que exige conhecimento técnico específico e é objeto da ação principal ajuizada pelo MPF.

“No entanto, é incontroverso que se pretende realizar uma obra de grandes proporções em um monumento natural tombado e de extrema relevância ao patrimônio paisagístico, ecológico, turístico, histórico, arqueológico, cultural, etnográfico e monumental do país.”

“Em razão da grandeza da obra, não se pode descartar a possibilidade de impacto ou alteração do aspecto e da estrutura dos morros do Pão de Açúcar e da Urca, inclusive de forma irreversível”, reforçou a ministra.

Nota

De acordo com a defesa da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA), responsável pela obra da tirolesa, o projeto foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em três ocasiões distintas.

Segundo os advogados da companhia, Marcio Vieira Souto Ferreira e Frederico Ferreira, sócios do escritório Bermudes Advogados, o Iphan mostrou que as intervenções em rocha são insignificantes e justificadas, pois elas permitirão a acessibilidade plena da tirolesa, o que significa que pessoas com deficiência utilizarão o equipamento sem qualquer restrição de acesso.

Quanto às acusações de danos ambientais, Ferreira argumentou que a perfuração realizada representa apenas 0,000124% do volume do Morro do Pão de Açúcar, tendo ocorrido no interior de um prédio que existe há mais de cem anos. “Isso é comparável a menos do que um fio de cabelo”, afirmou.

REsp 2.158.371
REsp 2.161.852