Salomão defende autorregulação para o país 'avançar como civilização'

Se não houver autorregulação em diversos setores da sociedade e da economia, o país não vai avançar como civilização. 

Salomão participou de debate durante o Fórum Esfera

O diagnóstico é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que participou do painel “Sustentabilidade como vantagem competitiva” do Fórum Esfera Brasil, e engloba basicamente tudo que diz respeito à economia — como regulação de redes sociais e transição energética.

Também participaram do debate a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o CEO da Vale, Gustavo Pimenta, e o presidente da Shell, Cristiano Pinto da Costa. A mediação ficou a cargo do jornalista William Waack.

Em sua fala, o ministro afirmou que o Judiciário pode ajudar na transição energética por meio da elaboração de políticas públicas a partir do Conselho Nacional de Justiça. O órgão, diz, pode ser um pacificador das contendas ambientais. 

“Nesse campo, o que as pessoas não entendem é que o tempo do Judiciário é diferente. Que é preciso muitas vezes de uma perícia para decidir sobre um litígio ambiental”, afirmou. 

O magistrado explicou que muitas demandas sobre sustentabilidade ambiental e social, além da transição energética, vão parar no Judiciário.

“Em nenhum país do mundo você imagina que o Judiciário possa se meter em política pública, mas aqui se não acontecer as coisas acabam não funcionando. Esse é um dado relevante para a gente abordar o tema da governança”, disse.

Salomão também afirmou que a regularização fundiária é uma das principais soluções para combater a exploração ilegal de recursos e afastar o crime organizado da Amazônia.

“Nós desenvolvemos no CNJ um programa de regularização fundiária na área de garimpo. Quando isso acontece você tira o ilegal, o crime organizado, e consegue explorar com segurança a região regularizada”, afirma. 

Reforma administrativa em foco

Após o painel, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu a elaboração de uma reforma administrativa. 

“Uma reforma que não é contra o serviço público — é a favor do Brasil. Porque nós acreditamos que o Estado precisa andar na velocidade da sociedade. E hoje, ele atrasa. Ele trava. Ele custa mais do que entrega. É hora de modernizar a máquina pública. É hora de abandonar a lógica da acomodação — e abraçar a lógica da transformação”, afirmou. 

O parlamentar defendeu o controle dos gastos públicos e sustentou que quem não controla suas contas “perde o direito de escolher seus sonhos”. 

“É preciso dizer com todas as letras: não há justiça social com irresponsabilidade fiscal. Não há crescimento com improviso. E não há futuro possível para um país que insiste em empurrar a conta adiante, esperando que ela se resolva por mágica ou discurso.”

“O brasileiro já apertou demais o cinto. Não é razoável que o Estado siga aumentando a própria barriga”, sustentou.

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