Governo precisa revisar os gastos públicos, afirma Bruno Dantas

Às vésperas da reunião na qual o governo federal e os líderes do Congresso Nacional discutirão o novo pacote fiscal, marcada para domingo (8/6), o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas defendeu que é hora de revisar os gastos públicos. Para ele, a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já esgotou o lado da arrecadação.

Bruno Dantas falou no primeiro dia do evento promovido pelo grupo Esfera Brasil

“O ministro Haddad, desde o começo do governo, apresentou uma série de propostas para recompor a base tributária. Já fez, já conseguiu ter uma arrecadação recorde. Está na hora de o governo olhar também para o lado da despesa”, disse Dantas.

O ministro emitiu essa opinião nesta sexta-feira (6/6), durante o 4º Fórum Esfera, organizado pelo grupo Esfera Brasil no Guarujá (SP). O ex-presidente da corte de contas participou do painel “Infraestrutura como Motor da Retomada”.

Segundo Dantas, as isenções fiscais estarão no cardápio do encontro de Haddad e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente. Ele afirmou que esses benefícios são a forma menos transparente de incentivar o crescimento da economia.

“Nesta semana, a Receita Federal divulgou um novo número, revendo uma metodologia, dizendo que na verdade nós não estamos tratando de algo em torno de R$ 500 bilhões (em renúncias fiscais). A Receita divulgou um número de R$ 800 bilhões, que é a projeção para 2025. É óbvio que não houve um aumento de R$ 300 bilhões, havia um cálculo errado da própria receita”, observou o ministro.

Também participaram do debate o ministro dos Transportes, Renan Filho; o ministro das Cidades, Jader Filho; a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciana Costa; e o conselheiro do Instituto Esfera Sérgio Guerra.

Penduricalhos causam vergonha

Ao discorrer sobre a necessidade de o governo rever as prioridades do orçamento e cortar gastos, Bruno Dantas tocou em um tópico sensível para parte da magistratura: a composição de suas receitas.

O ministro do TCU disse que sente vergonha de receber “penduricalhos” e que o Brasil precisa acabar com os supersalários.

“Acredito que nós, a esta altura, temos maturidade para tomar uma decisão compartilhada. É preciso cortar supersalários. Eu tenho vergonha de receber ‘penduricalho’. É preciso que haja um pacto coletivo. O que não é possível é o TCU cortar os ‘penduricalhos’ e todos os outros tribunais do Brasil pagarem ‘penduricalho’, porque daí eu rebaixaria o TCU.”

Ainda sobre domingo

A pauta da reunião entre os chefes do Executivo e do Legislativo ocupou parte considerável do debate conduzido pelo jornalista Fernando Nakagawa, da CNN Brasil, que perguntou sobre as decisões que o governo deve tomar nos próximos dias.

Renan Filho disse que está na hora de o país avaliar os benefícios tributários em vigor. Para ele, a expressão “incentivo fiscal” é um eufemismo para “gasto tributário” — e esses gastos precisam ser cortados.

Por sua vez, Jader Filho ressaltou que o setor privado precisa ter mais clareza sobre a duração dessas renúncias fiscais. Em suas palavras, o que acontece atualmente é uma distorção. “O benefício fiscal tem uma razão lógica: trazer benefício para a sociedade. Não pode ser muleta. Tem de ser um impulso, não durar a vida toda.”

Por fim, a infraestrutura

Questionado sobre a próxima reforma necessária para o setor de infraestrutura, Sérgio Guerra defendeu o fortalecimento da governança regulatória. Com isso, em sua opinião, não será necessária nenhuma grande reforma.

“As decisões são tomadas com base em conveniência, em oportunidade, porque isso faz parte do sistema político. Quem está no poder vai tentar se perpetuar no poder, isso faz parte. Esse tipo de governança traz complicações para contratos de longo prazo. Eles dependem de uma governança de Estado, e não uma governança de governo.”

Já Luciana Costa disse não estar preocupada com a possibilidade de o governo aumentar o uso de dividendos do BNDES para reforçar as contas públicas.

Ela lembrou que a instituição teve lucro líquido de R$ 26,4 bilhões em 2024 e disse acreditar que o uso dos dividendos para esse fim não prejudicará sua capacidade de empréstimos, pois a discussão será feita de forma racional.