Google terá de indenizar empresário após IA associá-lo a site de apostas

O juiz Alberto Republicano de Macedo Júnior, da 5ª Vara Cível de Niterói (RJ), condenou o Google a indenizar um empresário em R$ 20 mil devido a um erro do Gemini, a ferramenta de inteligência artificial da plataforma. Segundo a sentença, publicada no último mês, o homem foi apontado pela IA como dono de um site de apostas, o 7Games, sem ter qualquer ligação com a empresa.

O autor da ação é um empresário do setor de jogos eletrônicos que, em agosto do ano passado, concedeu uma entrevista recomendando sete games aos leitores. A partir dessa entrevista, a ferramenta de IA do Google passou a associá-lo de forma equivocada ao site 7Games.

Ferramenta de IA do Google associou empresário a site de apostas

Em outubro, a Justiça já havia concedido uma tutela antecipada para que o nome do empresário fosse excluído dos resultados da pesquisa quando o usuário pesquisasse quem era o dono da bet. Segundo os autos, o autor da ação chegou a receber ameaças por e-mail de usuários do site de apostas, que afirmavam terem sido lesados.

Em sua decisão, o juiz Alberto Republicano considerou que o Google provocou os transtornos sofridos pelo empresário, o que configura danos morais. “Desse modo, repita-se, é evidente que a falha da empresa ré comprometeu a reputação do autor, visto que ele vem sendo responsabilizado por golpes aplicados na plataforma de apostas, além das ameaças recebidas”, afirmou o julgador.

Ainda segundo a sentença, o Google não pode se eximir da responsabilidade porque a informação enganosa foi gerada pela própria ferramenta, e não por um site externo.

“Vale ressaltar, ainda, que a informação passada foi indicada pela plataforma da empresa ré, ou seja, entende-se que foi a ré a responsável pela transmissão, não ocorrendo uma indicação de link como ocorre no Google Search”, observou o juiz.

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Processo 0837991-29.2024.8.19.0002