Supremo e TJ-RJ promovem exposição de processos históricos
5 de junho de 2025, 16h41
A depredação do prédio e do Estado de Direito, quando vândalos atacaram a sede do Supremo Tribunal Federal, deu tração ao projeto de preservação histórica da Justiça brasileira. Na gestão do ministro Dias Toffoli, em 2019, o museu da casa passou por um redimensionamento, com projeto do icônico arquiteto Paulo Mendes da Rocha.
Museu conta com uma linha do tempo do Poder Judiciário brasileiro
A expansão foi planejada em três fases. A primeira foi concluída na gestão do ministro Luiz Fux, em dezembro de 2021, no subsolo do edifício sede. Mas foi na presidência do ministro Luís Roberto Barroso, ainda sob os eflúvios do execrável quebra-quebra, que o projeto desabrochou.
Barroso assinou com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) acordo de cooperação técnica para a consecução da segunda e da terceira fases do projeto — ainda em fase de orçamento das obras.
Com a curadoria da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do tribunal, o museu já exibe fotos e relíquias da história da Justiça brasileira — do seu órgão de cúpula, em especial. Na parte já concluída, esse túnel do tempo proporciona um gratificante passeio pela história.
No portal do STF, o museu tem endereço próprio, onde é possível ver o bem-produzido vídeo “Do Solar do Lavradio à Praça dos Três Poderes”.
Ainda na difusão da cultura judiciária, menos conhecida do que deveria, existe a Livraria do Supremo, criada na gestão de Gilmar Mendes. Nos moldes da loja da Suprema Corte dos Estados Unidas, a livraria fica no andar térreo do prédio anexo ao edifício sede. Ali, os interessados podem adquirir livros, objetos e peças alusivas ao tribunal, como canetas, xícaras e blocos de anotações.
Pode-se adquirir ali a Constituição Federal em espanhol e inglês, além de obras interessantes e o Regimento Interno do STF. A Livraria do Supremo não tem CNPJ e os produtos são vendidos a preço de custo, sem lucro. Os valores são recolhidos diretamente ao Tesouro Nacional.
Na próxima semana, quarta-feira, dia 11, em cooperação com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a SAE apresentará uma instigante exposição de processos históricos dos dois tribunais. A exposição será aberta durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025, no Salão Branco do tribunal.
A exposição apresentará páginas dos autos do processo mais antigo do Rio de Janeiro de que se tem conhecimento. Data de 1735. É o inventário da Villa de São Salvador, em Paraíba do Sul, do tempo das Capitanias Hereditárias. Terá também a página do banimento da família real, em 1889.
A mostra terá ainda julgamentos que mudaram a vida de muitos brasileiros, como o caso do assassinato de Ângela Diniz pelo playboy Doca Street. Foi a partir daí que se raspou do Direito brasileiro a tese da “legítima defesa da honra” — que absolvia maridos que se viam no direito de matar a mulher, com a suposição de que foram traídos.
Além de outros julgamentos, como a Chacina da Candelária e a adoção do instituto do divórcio, o visitante terá acesso a páginas dos autos do inventário dos artistas Tim Maia e Raul Seixas. Emocionantes como novelas, os registros mostram que a turbulência da vida dos dois grandes compositores prosseguiu mesmo depois que eles se foram.
Confira imagens do museu e da exposição:
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