Psol pede ao STF suspensão dos processos de licenciamento e concessão da Ferrogrão

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e a organização indígena Instituto Kabu pediram ao ministro  Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a ampliação da cautelar que suspendeu a eficácia da Lei 13.452/2017 para que também sejam suspensos o licenciamento ambiental e a proposta de concessão da Ferrogrão, incluindo o leilão da ferrovia.

Ação do Psol questiona lei que mudou o tamanho de um parque nacional para permitir a construção da Ferrogrão

A solicitação foi feita no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.553, relatada por Alexandre, que questiona a mudança dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da linha férrea. O tamanho do parque foi alterado pela lei atacada.

O documento enviado ao STF no início de maio também que todos os estudos e pareceres produzidos por órgãos públicos sobre o projeto sejam juntados aos autos, para cessar uma “mitigação de informações e dados técnicos”.

Por fim, o partido e a organização indígena desejam que o relator encaminhe o processo ao Núcleo de Processos Estruturais (Nupec) do Supremo e indique a realização de uma audiência pública com especialistas para tratar da proposta. Com isso, argumentam, o debate será conduzido de forma imparcial e poderá ser supervisionado pela Corte.

Entenda

A ADI 6.553 foi proposta pelo Psol em setembro de 2020. Já o Instituto Kabu foi aceito como amicus curiae em junho de 2022.

Depois de passar pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do STF, em 2023, foi instituído um grupo de trabalho (GT) no Ministério dos Transportes.

A sigla e a organização, contudo, alegam que o GT ignorou os apontamentos feitos por entidades indígenas e de defesa ao meio ambiente.

O objetivo da Ferrogrão é ligar os estados do Mato Grosso e Pará para facilitar o transporte de grãos entre eles.

Clique aqui para ler a petição enviada pelo Psol e pelo Instituto Kabu
ADI 6.553