Já consolidado como um dos principais espaços de reflexão jurídica, política e institucional entre Brasil, Portugal e outros países, o XIII Fórum de Lisboa promoveu discussões sobre democracia, segurança pública, inteligência artificial, automação, algoritmos e urgências climáticas. O evento reuniu 3 mil pessoas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) entre os dias 2 e 4 de julho.
No Fórum de Lisboa, autoridades falaram, principalmente, sobre democracia, tecnologia e novos desafios do Direito
A mobilização por ocasião do Fórum teve um impacto de 20 milhões de euros na economia portuguesa, especialmente nos setores aéreo, hoteleiro e de restaurantes.
“Estamos muito felizes, fizemos talvez a edição mais perfeita de todos esses 13 eventos que já realizamos. Vocês podem verificar pelos dados. São 3 mil inscritos, 400 palestrantes, o que é uma engenharia complexa, um interesse geral das pessoas. Vocês veem aqui vários governadores, senadores, deputados, na condição de palestrantes”, disse o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, um dos fundadores do evento.
Em três dias, especialistas de referência internacional, autoridades políticas e representantes da sociedade civil debateram soluções e caminhos possíveis para a manutenção da democracia diante das rápidas transformações tecnológicas e sociais em curso em 67 painéis.
Ilan Goldfajn, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, dividiu a mesa com Luís Marques Mendes (PSD), presidenciável português, para discutir os rumos da “Cooperação Internacional na Nova Ordem Mundial”. Outro momento de destaque foi o encontro entre o almirante Henrique Gouveia e Melo, também candidato à presidência portuguesa, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que debateram “Relações de Força Internacionais e Novos Blocos Militares”.
Já Mike Pompeo, ex-secretário de Estado dos Estados Unidos e ex-diretor da CIA, apresentou a conferência “Geopolítica e Reconstrução: Implicações Socioeconômicas”. Completando a programação, o ex-ministro adjunto do primeiro-ministro de Portugal, António José Seguro, refletiu sobre a nova ordem econômica internacional ao lado de Luis Cabral, professor da New York University.
Direitos da sociedade
A discussão sobre reforma administrativa e o desafio da eficiência e desempenho no mundo digital contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB); do ministro Gilmar Mendes; do deputado Pedro Paulo Carvalho Teixeira (PSD-RJ), e do professor Pedro Fernandez Sanchez, da FDUL.
Outro painel abordou o agronegócio e a segurança alimentar global, com foco na cooperação internacional e nos desafios do setor. Participaram Mauro Mendes, governador do Mato Grosso (União Brasil-MT); a deputada Janaína Riva (MDB-MT); Lucas Costa Beber, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Marco Marrafon, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
No painel “Democracia Combativa: desafios e perspectivas atuais”, estiveram presentes o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o advogado-geral da União, Jorge Messias; a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo; a ex-senadora Kátia Abreu e o jurista Lenio Streck.
A discussão sobre educação e inovação reuniu nomes como André Mendonça, ministro do STF; Renan Ferreirinha, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro; José Marinho, promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro; Eduardo Saron, presidente da Fundação Itaú e Luizinho Magalhães, diretor pedagógico do Instituto J&F.
Já o painel sobre governança orçamentária e democracia em regimes presidencialistas contou com a presença de Flávio Dino, ministro do STF; Maria d’Oliveira Martins, professora da Universidade Católica Portuguesa; Alexandre Curi (PSD-PR), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; e José Roberto Afonso, vice-presidente do Fórum de Integração Brasil-Europa.
No painel “Saneamento Básico: Universalização e Adaptações às Mudanças Climáticas”, participaram Jader Barbalho Filho, ministro das Cidades; Antonio Anastasia e Jorge Oliveira, ministro do Tribunal de Contas da União; Eduardo Leite (PSD-RS), governador do Rio Grande do Sul; Veronica Sánchez da Cruz Rio, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas; Fernanda Rodrigues de Morais, consultora jurídica do Ministério das Cidades; e Aguinaldo Ballon, CEO da Cedae.
Já o painel “Cidades em Transformação — Sustentabilidade na Era Inteligente” destacou o papel dos centros urbanos na transição para modelos mais sustentáveis e tecnologicamente integrados, com a presença de Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União; Cláudio Castro (PL-RJ), governador do Rio de Janeiro; João Campos (PSB-PE), prefeito de Recife; e Verena Andreatta, consultora internacional.
Relevância da produção acadêmica
Diversos estudos desenvolvidos pela Fundação Getúlio Vargas foram apresentados e debatidos nas mesas. Um dos destaques foi o painel sobre juízo de garantias. Participaram dele Gilmar Mendes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, a secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz e o ministro do STJ Luis Felipe Salomão. Ele apresentou os principais resultados de uma pesquisa sobre a implementação do juiz das garantias no Judiciário brasileiro.
“Muitas soluções vêm sendo trabalhadas, gestadas, algumas em implementação, outras já implementadas. É um verdadeiro tanque de ideias, uma máquina de semeadura. Nós estamos aqui num tanque de pensamento, onde o resultado é sempre do interesse público, a melhor solução para os diversos aspectos que atingem a vida brasileira e a vida em geral”, disse.
O Fórum de Lisboa também promove as mesas de pesquisa para a participação de estudantes. Na edição, foram submetidos 84 artigos inéditos de autoria de mestrandos, mestres, doutorandos e doutores nas áreas do Direito e das Ciências Sociais, oriundos de universidades brasileiras e estrangeiras. Destes, 21 foram selecionados para participar da banca durante o evento. Os trabalhos premiados foram:
“Capitalismo de dados e desigualdade informacional: uma análise crítica da era digital”, de Viviane Ferreira Mundim e Thalita Fresneda Gomes de Castro;
“Prescrição no Tribunal de Contas da União sob as luzes do STF”, de Tathiane Vieira Viggiano Fernandes e Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti;
“Fiscalização tributária automatizada: inteligência artificial, proteção de dados e os freios dos poderes da República”, de Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa e Tácia Helena Nunes Cavalcante;
“Plataformas digitais de solução de controvérsias, acesso à justiça e interesse de agir”, de Marco Antonio dos Santos Rodrigues;
“A consolidação do Juízo das Garantias como instância de salvaguarda na era investigatória digital”, de Ana Cláudia Veloso Magalhães e Leticia Silva Carneiro de Oliveira;
“Infocracia e espaço público: medidas de enfrentamento à desinformação no Brasil”, de Izabelle Epifânio e Irenice Tressoldi;
“A adoção de práticas sustentáveis pelas empresas e a responsabilidade civil dos administradores”, de Rodrigo de Almeida Távora;
“Assédio, desigualdade e a promessa constitucional não cumprida no serviço público brasileiro”, de Myrelle Jacob
“Conflito entre Direito regulatório Federal e Direito Municipal Ambiental: desenvolvimento sustentável como critério para resolução de conflito de competência”, de Ricardo Vollbrecht.
O Fórum de Lisboa é organizado, realizado e financiado pela FGV, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e pela FDUL. Com informações da assessoria de imprensa do XIII Fórum de Lisboa.