A luta continua

Partidos pedem que STF declare constitucionalidade de decreto legislativo do IOF

 

4 de julho de 2025, 21h06

Oito partidos políticos ingressaram nesta sexta-feira (4/7) no Supremo Tribunal Federal com uma ação conjunta em que pedem a declaração da constitucionalidade do decreto legislativo que sustou três decretos presidenciais que majoraram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ação direta de constitucionalidade é assinada por União Brasil, Avante, Podemos, Partido da Renovação Democrática (PRD), Progressistas, Partido da Social Democracia (PSDB), Republicanos e Solidariedade.

Alexandre de Moraes, ministro do STF

O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação dos oito partidos

Por prevenção, o processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator das demais ações sobre a questão do IOF e que, também nesta sexta-feira, suspendeu a eficácia tanto do Decreto Legislativo 176/2025 quanto dos Decretos presidenciais 12.499/2025, 12.467/2025 e 12.466/2025. Na decisão, o ministro marcou uma audiência de conciliação entre o Legislativo e o Executivo para o próximo dia 15.

Além de defender a validade do decreto legislativo, os partidos pedem que o STF declare inconstitucionais os decretos presidenciais. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADC 97

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